Assembléia determina demissão de parentes

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O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), determinou ontem que todos os deputados e funcionários que ocupam cargos de chefia na Casa demitam parentes empregados em cargos de comissão. A decisão foi anunciada oficialmente ontem durante a sessão, com a leitura de um documento elaborado pela Comissão Executiva da Assembléia.

O despacho exige o cumprimento integral da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática do nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e foi publicada na última sexta-feira.

Na Assembléia, cinco deputados empregam familiares: o próprio Nelson Justus, Nereu Moura (PMDB), Felipe Lucas (PPS), Fernando Ribas Carli e o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Eles afirmaram que vão cumprir a medida.

A lista dos nomes dos parlamentares foi enviada pelo Legislativo ao Ministério Público do Paraná, que propôs em março deste ano uma ação civil pública contra o nepotismo na Assembléia. A ação, no entanto, não foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Embora o STF não tenha estabelecido um prazo para as demissões, o presidente da Assembléia defende que a lei seja cumprida imediatamente. "Não há prazo estabelecido na súmula, porém contamos com o bom senso de todos os deputados, que serão comunicados oficialmente, pois não há necessidade de se protelar nada", disse Justus.

Para Justus, deveria ser criada uma legislação "sem arroubos e com mais equilíbrio" e não no afogadilho, se referindo à súmula do STF. A urgência para que medida seja colocada em prática, na avaliação do presidente, poderá causar embaraços à administração pública em geral. "Contudo, nosso papel aqui não é discuti-la, apenas cumpri-la", afirmou.

Outras casas

O presidente do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, informou por meio da assessoria de imprensa desconhecer casos de nepotismo na instituição. Mas adiantou que se for constatada a contratação de algum parente, "o funcionário será imediatamente exonerado". A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o presidente do tribunal, desembargador José Antônio Vidal Coelho, não vai comentar a súmula que veda o nepotismo nos três poderes. O motivo, alega a assessoria, é que desde 2006 o TJ cumpre a resolução do Conselho Nacional de Justiça que já proibia a contratação de familiares de desembargadores – ou seja, não existe nepotismo noTJ.

A assessoria de imprensa do Ministério Público disse que não há casos de nepotismo na instituição – desde que foi publicada a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que proíbe o nepotismo. Com a resolução, os familiares empregados foram exonerados. No entanto, disse o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, constatado um caso de nepotismo a exoneração do servidor em comissão será imediata.

O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que vai comunicar todos os vereadores para que a súmula do STF seja cumprida imediatamente. Derosso comentou ainda que há mais de dois anos a Casa exonerou os parentes empregados nos gabinetes parlamentares.

Na prefeitura de Curitiba, os parentes ligados diretamente ao prefeito Beto Richa foram exonerados dos cargos. Para os demais casos, a assessoria da prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município está estudando caso a caso. E que a orientação é cumprir a determinação do STF. O governo estadual não se manifestou sobre o caso.

Colaborou Karlos Kohlbach.