TV Sinal
Transmissão de tevê custa o dobro
O primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), confirmou ontem que a Casa está revendo todos os contratos da Casa com prestadores de serviços. O objetivo é renegociar os valores para baixá-los. Um dos principais contratos que está sendo alvo dessa revisão é o da geração de sinal de televisão para as transmissões da TV Sinal, o canal da Assembleia. Nas primeiras avalições feitas pela nova direção da Casa, o atual contrato, de R$ 198 mil mensais, custa o dobro do valor de mercado.
A transmissão do sinal televisivo hoje é feito pela empresa Rede Mercosul (Canal 21), de propriedade do empresário Luiz Mussi, sogro do ex-primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PMDB). Segundo Plauto, a nova Mesa Executiva fez uma pesquisa de mercado e encontrou outras empresas que podem fornecer o serviço com tecnologia que permitiria um alcance maior de cidades do interior por menos da metade do preço.
De acordo com assessoria de comunicação da presidência da Assembleia, que está conduzindo a negociação com a empresa geradora do sinal, ainda não se pode falar em rescisão de contrato. Por enquanto, a Casa apenas apresentou uma proposta de redução de até 50% do valor do serviço. A Assembleia ainda espera a resposta da empresa. Mas o contrato da Casa com a Rede Mercosul tem vigência até o ano que vem o que significa que não necessariamente os preços serão reduzidos.
Dos atuais 36 contratos contratos de prestação de serviços firmados pela Assembleia, 17 já estão vencidos. Esses sim poderão, em tese, serem reduzidos. Dos 17, 13 já estão sendo preparados para serem licitados novamente. É o caso do Restaurante Leda, que serve refeições no Legislativo. Outros dois contratos, referentes à coleta do lixo e revelação de fotografias, foram extintos. De acordo com Plauto, todos os 36 contratos custaram R$ 14,2 milhões em 2010, o que representa R$ 1,18 milhão por mês. Ele ainda não sabe qual será a redução nos custos com a revisão dos contratos e novas licitações, mas garante que haverá economia. (SM)
Aposentadorias do Legislativo serão revistas, diz Rossoni
Durante a entrevista coletiva em que apresentaram o balanço do primeiro mês da nova gestão da Assembleia do Paraná, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), prometeram rever o pagamento de aposentadorias de ex-funcionários do Legislativo. De acordo com Rossoni, a medida será tomada com o apoio do Tribunal de Contas do Paraná (TC).
"Sei que vai doer em muita gente. Mas vamos analisar todas as aposentadorias", disse o presidente da Assembleia. "Aquelas que a procuradoria da Casa entender como irregulares serão revistas."
Rossoni, no entanto, não soube informar quantos funcionários são aposentados pela Assembleia e quais são os valores pagos atualmente pelo Legislativo a esses inativos. "Dentro de 90 dias vamos apresentar esse levantamento detalhado. Mas, nos próximos dias, esperamos colocar o nome dos aposentados no novo portal de transparência", disse o presidente da Assembleia, referindo-se ao novo site com os dados dos gastos da casa que deve entrar no ar hoje na internet, no endereço http://transparencia.alep.pr.gov.br/.
Férias e invalidez
A série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, publicada a partir de março do ano passado, apontou várias irregularidades em aposentadorias na Assembleia. Foram revelados casos de servidores inativos que recebiam férias e que foram readmitidos após entrarem em um programa de demissão voluntária da Casa.
Além disso, as reportagens mostraram ainda um número desproporcional de aposentadorias obtidas sob a alegação de invalidez dos funcionários da Casa. Em dez anos, 4,4 % dos funcionários da Assembleia se aposentaram por invalidez. Nos mesmo período, no serviço público federal, o índice foi de 0,5 %, quase dez vezes menos. (SM)
A nova direção da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou ontem o resultado das medidas implantadas no primeiro mês da gestão do presidente Valdir Rossoni (PSDB), iniciada em 2 de fevereiro. As medidas de economia que atingiram fortemente o setor administrativo e pouco os gabinetes dos deputados representaram, segundo Rossoni, uma redução de cerca de R$ 3,6 milhões nas despesas mensais da Assembleia com a folha de pagamento e outros gastos (veja infográfico). Os dados revelam que havia muita despesa desnecessária. Rossoni chegou a afirmar ainda que a antiga gestão deixou uma "bomba-relógio" nas mãos da atual administração.
Se a redução de gastos for mantida, a economia pode chegar a R$ 43,3 milhões apenas com o custo de pessoal em um ano. "Queremos reduzir ainda mais até chegar a um número perto de R$ 5 milhões mensais", disse Rossoni. "Alguns cortes, porém dependem de situações complexas. Portanto, não podemos prometer esse valor. Mas é esta a nossa meta."
O presidente da Casa garantiu ainda que os valores economizados serão devolvidos ao Tesouro Estadual e ficarão à disposição do governo para investimentos em obras. "Com R$ 40 milhões por ano você consegue reformar dez hospitais públicos", disse Rossoni.
A economia deve-se, principalmente, a cortes de despesas relativas aos funcionários da Casa como a exoneração de servidores comissionados (de indicação política), a suspensão do pagamento das gratificações e o recadastramento de funcionários efetivos que foram promovidos sem a realização de concurso público.
Também foram suspensos os pagamentos referentes a aumento de13% determinado pela Lei 16.661/2010, de iniciativa do Tribunal de Contas, que concedeu um reajuste salarial aos funcionários do TC. Uma emenda apresentada pelo então deputado Jocelito Canto, em uma das últimas sessões legislativas do ano passado, estendeu o reajuste aos servidores da Assembleia. Esse corte representou uma economia de R$ 480 mil.
Cortando vantagens indevidas, "supersalários" e demitindo funcionários fantasmas que não passaram pelo recastramento, a Assembleia estima ter economizado outro R$ 1,56 milhão. A administração da Casa, que tem disponíveis até 360 cargos comissionados, decidiu utilizar apenas 99 funcionários. Não ocupando 260 vagas, a economia chega a mais R$ 1,1 milhão na folha de fevereiro.
Dos gastos dos gabinetes dos deputados, apenas as diárias pagas aos parlamentares foram canceladas pela direção da Assembleia, o que gerou uma economia de R$ 315 mil em fevereiro. A partir de agora, serão pagas apenas as diárias de viagens oficiais para fora do Paraná desde que os deputados comprovem que a viagem se deu no exercício da atividade parlamentar.
Apesar desse aperto de cinto, os deputados foram poupados de mais cortes. Rossoni fez questão de ressaltar que ele será responsável por cuidar dos servidores administrativos e que cada parlamentar deverá se responsabilizar pelos funcionários de seus gabinetes embora o presidente da Casa seja o responsável legal por assinar todas as contratações. Segundo estimativa de Rossoni, cerca de 70% dos comissionados da Assembleia estão lotados nos gabinetes, lideranças e comissões e apenas 30% na administração.
URV
Rossoni ainda criticou a antiga administração da Casa, sem citar nominalmente o ex-presidente Nelson Justus (DEM). "[A administração anterior] deixou uma bomba-relógio nas mãos desta gestão. Pagou-se o reajuste [da URV] para todo mundo", afirmou Rossoni.
Ele disse que determinou a suspensão dos pagamentos das perdas salariais referentes à conversão da URV, unidade monetária que existiu em 1994, antes de o real ser adotado como moeda oficial do país. Segundo Rossoni, os critérios de pagamentos não estavam claros. A indenização da URV, segundo alguns cálculos, pode custar R$ 80 milhões. A suspensão do pagamento representou uma redução de R$ 1,34 milhão nos gastos em fevereiro. Mas, como esse pagamento pode ser retomado, o valor não foi usado para o cálculo oficial da economia do Legislativo.
Entre os servidores, clima é de revolta
O clima era de revolta nos corredores da Assembleia Legislativa na manhã de ontem dia em que os funcionários da Casa receberam seus holerites sem as gratificações, suspensas por determinação da nova Mesa Diretora. Servidores efetivos da Assembleia fizeram filas na porta da diretoria-geral e da diretoria de pessoal para cobrar explicações sobre as reduções, que em alguns casos chegam a 50% dos vencimentos.
O consultor jurídico Alan Marcos Andrade, funcionário efetivo que ingressou na Assembleia em 1981 por concurso público, falava em nome dos servidores. "Nos reunimos hoje [ontem] pela manhã e vamos tentar sensibilizar a direção da Casa para que não sejam cortados os rendimentos de funcionários que trabalham bastante, não são fantasmas e precisam sustentar as suas famílias", disse. Andrade, que é lotado na direção legislativa da Assembleia, garante que seus rendimentos líquidos foram cortados pela metade.
O primeiro-secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), disse que todos os casos serão analisados individualmente, e que os funcionários que estiverem em situação regular terão seus rendimentos preservados.
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