Menos de três meses depois de a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) acabar com o regime de comissão geral, os deputados devem analisar nesta semana a possibilidade de volta do mecanismo sob uma nova roupagem. Sugerida pela assessoria técnica da Casa, a proposta passará pelo crivo da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Se aprovada, fará parte do relatório final a ser votado futuramente no plenário.
Isso aí não passa, não tem cabimento. Os deputados não vão acatar de jeito nenhum.”
Conhecida como “tratoraço”, a comissão geral, que existia apenas no Paraná, era um artifício usado historicamente pela base governista para acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários. A regra permitia que os pareceres das comissões permanentes fossem apresentados diretamente no plenário e que as votações ocorressem em várias sessões em sequência, num único dia. O trâmite feito às pressas evitava o prolongamento de debates espinhosos para o Executivo e evitava desgastes.
A nova versão da artimanha pode se concretizar em duas frentes. De acordo com a primeira, sugerida pela Diretoria Legislativa, projetos que tramitem em regime de urgência só poderão ter vista concedida nas comissões pelo prazo “improrrogável” de duas horas – hoje, ele é de um dia.
Além disso, se as comissões não emitirem seu parecer sobre propostas em regime de urgência em 48 horas (o que já é previsto no regimento interno), elas entrarão na ordem do dia. Nesses casos, o presidente da Casa nomeará um relator para dar o parecer diretamente no plenário. A sugestão foi feita pela Diretoria de Assistência ao Plenário. Hoje, todo projeto precisa receber parecer prévio das comissões (quantas e quais depende do objeto da proposta) para ir a votação no plenário.
Fim da artimanha
O “tratoraço” foi utilizado pela última vez no dia 10 de fevereiro, quando 34 parlamentares aprovaram a comissão geral para votação da primeira versão do “pacotaço” do Executivo, que estabelecia medidas impopulares ao funcionalismo. Assim que o painel eletrônico da Assembleia exibiu o resultado da votação, na tarde daquela terça-feira, dezenas de servidores que estavam nas galerias invadiram o plenário e ficaram acampados durante três dias.
Curiosamente, duas semanas depois, os mesmos 34 deputados apresentaram um projeto de resolução para retirar do regimento interno o artigo que permitia a realização da comissão geral. Na justificativa, eles diziam que “tal dispositivo historicamente foi utilizado para a votação de proposições de maneira muito célere, sem a necessária discussão dos parlamentares”. Dias depois, a Casa sepultou de vez o “tratoraço”. Agora, a manobra pode renascer no Legislativo paranaense.
Deixe sua opinião