Pelo menos 30 servidores da Assembleia Legislativa estão sem trabalhar, mas continuam recebendo salários integrais pagos pelos cofres públicos para ficar em casa. São funcionários de carreira (com estabilidade funcional) que estavam no setor de segurança extinto no início de fevereiro. Com o argumento de que um poder paralelo havia se instalado na Casa, a direção do Legislativo decidiu exonerar os seguranças que estavam em cargos comissionados e mandou os funcionários efetivos para casa. Policiais militares, com salários e adicionais pagos pela Assembleia, e uma empresa terceirizada passaram a ser encarregados da segurança na Casa de Leis.
Além dos seguranças, mais funcionários da Assembleia podem ter o mesmo destino. Manter salários de funcionários que não trabalham e não podem ser demitidos é uma medida prevista em lei, argumenta a direção do Legislativo. A Constituição Estadual estabelece que servidores podem ficar "à disposição" caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário. A legislação determina que o salário deverá ser proporcional ao tempo de serviço.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), conta que no mês de fevereiro foram concedidas férias a todos os seguranças e, a partir de março, foram colocados em disponibilidade. Rossoni alegou que o setor foi extinto e que as funções ligadas à vigilância dependem de uma relação mútua de confiança entre os servidores e os gestores. "Por enquanto, os seguranças estão em casa, mas vamos fazer um convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e vamos ceder esses funcionários para setores, como o departamento penitenciário, que têm carência de pessoal", diz. Segundo o presidente, quem não aceitar a transferência terá redução de salário.
Aproximadamente 25 policiais militares fazem guarda na Assembleia. Os salários são pagos pelo governo estadual, mas o Poder Legislativo devolve o dinheiro, acrescido com 20% de vantagens. Já a segurança patrimonial é feita pela empresa Embrasil, contratada em regime de urgência por seis meses, ao custo de R$ 167 mil mensais. A empresa deve dispor de 40 a 45 funcionários para a Assembleia.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) pretende tomar medidas judiciais para garantir que os funcionários retornem ao trabalho. A alegação da entidade é de que os servidores foram substituídos por terceirizados e policiais, representando custos adicionais ao poder público. Especialistas em direito administrativo consultados pela Gazeta do Povo explicaram que o funcionário público só pode ser colocado em disponibilidade quando ficar provada que a função não é mais necessária.
