Funcionários no "limbo" dizem que não são fantasmas
Até então calados e com vergonha de aparecer, funcionários efetivos que foram considerados desnecessários pela Assembleia paranaense aceitaram ontem expor nomes e rostos para dizer que não concordam em receber salário sem trabalhar. A situação tem sido mostrada no decorrer desta semana pela Gazeta do Povo, que revelou que pelo menos 45 pessoas passam os dias sem ter o que fazer, já que a direção da Casa decidiu que não há trabalho para elas. A nova gestão afirma que no lote de relegados estão pessoas que antes não apareciam na Assembleia, gente ligada à administração anterior e funcionários com baixa qualificação profissional ou mesmo que pertenciam a setores que foram extintos, como a gráfica e a vigilância.
Efetivos deram lugar a comissionados
Funcionários efetivos da Assembleia paranaense, que foram considerados desnecessários pela direção da Casa, afirmam que perderam os cargos no Legislativo porque foram substituídos por comissionados (de livre contratação). Os servidores alegam que com a medida a Assembleia estaria pagando salários em duplicidade gastando com os funcionários que não podem ser demitidos, mas que não estão trabalhando, e também com os novos contratados.
Pelo menos 30 servidores da Assembleia Legislativa estão sem trabalhar, mas continuam recebendo salários integrais pagos pelos cofres públicos para ficar em casa. São funcionários de carreira (com estabilidade funcional) que estavam no setor de segurança extinto no início de fevereiro. Com o argumento de que um poder paralelo havia se instalado na Casa, a direção do Legislativo decidiu exonerar os seguranças que estavam em cargos comissionados e mandou os funcionários efetivos para casa. Policiais militares, com salários e adicionais pagos pela Assembleia, e uma empresa terceirizada passaram a ser encarregados da segurança na Casa de Leis.
Além dos seguranças, mais funcionários da Assembleia podem ter o mesmo destino. Manter salários de funcionários que não trabalham e não podem ser demitidos é uma medida prevista em lei, argumenta a direção do Legislativo. A Constituição Estadual estabelece que servidores podem ficar "à disposição" caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário. A legislação determina que o salário deverá ser proporcional ao tempo de serviço.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), conta que no mês de fevereiro foram concedidas férias a todos os seguranças e, a partir de março, foram colocados em disponibilidade. Rossoni alegou que o setor foi extinto e que as funções ligadas à vigilância dependem de uma relação mútua de confiança entre os servidores e os gestores. "Por enquanto, os seguranças estão em casa, mas vamos fazer um convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e vamos ceder esses funcionários para setores, como o departamento penitenciário, que têm carência de pessoal", diz. Segundo o presidente, quem não aceitar a transferência terá redução de salário.
Aproximadamente 25 policiais militares fazem guarda na Assembleia. Os salários são pagos pelo governo estadual, mas o Poder Legislativo devolve o dinheiro, acrescido com 20% de vantagens. Já a segurança patrimonial é feita pela empresa Embrasil, contratada em regime de urgência por seis meses, ao custo de R$ 167 mil mensais. A empresa deve dispor de 40 a 45 funcionários para a Assembleia.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) pretende tomar medidas judiciais para garantir que os funcionários retornem ao trabalho. A alegação da entidade é de que os servidores foram substituídos por terceirizados e policiais, representando custos adicionais ao poder público. Especialistas em direito administrativo consultados pela Gazeta do Povo explicaram que o funcionário público só pode ser colocado em disponibilidade quando ficar provada que a função não é mais necessária.
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