Assembleia não revela como dinheiro é usado

• 0

Ao contrário da Câmara Federal, na qual é possível ter acesso aos gastos genéricos da verba indenizatória dos parlamentares, a Assembleia Legislativa do Paraná nunca tornou pública nenhuma prestação de contas. Ninguém sabe para onde vão os R$ 27,5 mil a que cada deputado tem direito mensalmente para cobrir despesas com hospedagem, passagens, combustível e alimentação.

O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), prometeu votar nos próximos dias o esperado projeto que vai obrigar a divulgação das despesas dos deputados na internet e a lista dos funcionários que ocupam cargos nos gabinetes.

O compromisso foi assumido no ano passado, quando vieram à tona denúncias da Gazeta do Povo sobre funcionários fantasmas no Legislativo. O chamado esquema gafanhoto, no qual vários servidores recebiam salário numa mesma conta bancária, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Eles apuram se houve apropriação indébita dos salários dos assessores por alguns deputados.

O projeto da transparência foi anunciado como um antídoto para coibir novos escândalos. Mas, por enquanto, ninguém teve acesso ao documento. Entre os deputados estaduais, há dúvidas e curiosidade sobre o teor do projeto. O texto, segundo Nelson Justus, está pronto, mas ainda não foi discutido com os parlamentares. A maioria prefere comentar o assunto só depois de ver a proposta. Mas alguns adiantaram que vão tentar incluir normas que devem ser adotadas pela Casa.

Além da lista dos servidores e dos gastos dos gabinetes, o deputado Antonio Carlos Belinati (PP) sugere que sejam divulgadas as despesas dos deputados em viagens para missões oficiais no Brasil e no exterior. "Nunca peguei uma diária para esses eventos, mas muitos requerem. Esse tipo de gasto tem que aparecer nas prestações de contas dos deputados", afirmou. Belinati defende até que esse tipo de pagamento seja cortado pelo Legislativo e cada parlamentar pague as despesas com dinheiro da própria verba mensal de indenização.

Além da divulgação dos gastos da verba de ressarcimento de R$ 27,5 mil de cada deputado, o petista Tadeu Veneri (PT) considera necessário que sejam divulgadas todos as despesas da mesa executiva.

Para Veneri, a Assembleia teria que fazer como no Congresso Nacional, que apresenta gastos com energia elétrica, água, viagens e ressarcimento de passagens. "Hoje, não sabemos o que é pago. Quanto a Assembleia gasta em jardinagem, por exemplo? Ninguém sabe", diz.

Se os números não forem divulgados na internet, o petista sugere que ao menos o cidadão e a imprensa possam ter acesso à prestação de contas dos deputados junto à Comissão de Tomada de Contas, que tem como atribuição analisar os comprovantes de despesas.

O deputado precisa apresentar notas fiscais no valor total da verba de indenização para receber o benefício, mas nada é feito publicamente. "A prestação de contas dos deputados não pode continuar sendo genérica, é preciso detalhar empenhos, pagamentos e para quem", afirma Veneri.

Segundo Nereu Moura (PMDB), ex-primeiro-secretário que cuidou das finanças da Assembleia, ninguém é "maluco em manter coisas" que não podem ser levadas ao conhecimento público.

Embora seja mantido em sigilo quem são os assessores comissionados e como é empregado o dinheiro público, os deputados se dizem satisfeitos com a "transparência" da Casa. "As votações estão mais abertas com a televisão e o painel eletrônico, o andamento dos projetos está na internet, teve redução do recesso e o fim de gratificações", lembra Stephanes Junior (PMDB).

O cientista político Carlos Strapazzon, do Centro Universitário Curitiba, diz não acreditar que os nomes dos funcionários sejam divulgados pela Assembleia ou que será implantado um novo sistema de gestão de informações e de controle sobre a prestação de contas dos parlamentares. "Qual será o programa de acompanhamento financeiro que vai ser usado pelos deputados e quem faz a contabilidade disso junto à administração da Assembleia? Eles vão preencher planilhas ou relatórios financeiros? A população quer dados coerentes com a contabilidade pública. Não adianta fazer discurso na tribuna ou na imprensa e divulgar números que não resistam a uma auditoria", afirmou.