Assembleia “ressuscita” reajuste de 50% em taxa do Judiciário

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Além do projeto que reajusta em 11,45% as custas dos cartórios do Paraná, a Assembleia Legislativa vai votar até o fim do ano o projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que aumenta em 50% a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus). Mas, para isso, os líderes partidários vão se reunir na próxima segunda-feira com o presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, na tentativa de baixar o índice proposto.

Enviado ao Legislativo no final do ano passado pelo então presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, o projeto prevê aumento na taxa do Funrejus dos atuais 0,2% para 0,3%. O porcentual incide em praticamente todos os serviços ofertados nos cartórios extrajudiciais – entre as exceções estão as autenticações e o reconhecimento de firmas. Ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o contribuinte vai pagar R$ 300 – em vez dos R$ 200 cobrados hoje. Em alguns serviços, essa taxa é cobrada pelos cartorários e depois repassada ao tribunal; em outros o contribuinte retira a guia e paga diretamente no banco. O fundo foi criado em 1998, pelo então governador Jaime Lerner, para custear despesas do Judiciário.

No fim de 2012, em meio à polêmica em torno da proposta que aumentava em até 300% as custas dos cartórios, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), se recusou a colocar a matéria do Funrejus em votação. Agora, quase um ano depois, ele decidiu levar o projeto a plenário, diante da "abertura de diálogo" que tem tido com o Judiciário. Mas ponderou: "Esse valor [de 50%] está muito alto. Vamos tentar encontrar uma alternativa, assim como encontramos no caso das custas".

Reajuste anual

No encontro da próxima semana, Rossoni também pretende discutir com o presidente do TJ uma alteração no projeto que reajusta o valor de referência de custas de cartórios (VRC) – utilizado como base para determinar o valor de cada serviço – de R$ 0,141 para R$ 0,157 a partir de 1.º de janeiro. Além do aumento linear de 11,45%, o tribunal pretende que o presidente da corte possa atualizar anualmente o VRC por meio de decreto, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2013, por exemplo, as projeções atuais estimam o IPCA em 5,85%.

"Isso retira poder do Legislativo. Os próprios deputados já manifestaram o desejo de suprimir esse artigo por meio de emenda. Então, melhor fazer através do entendimento", justificou Rossoni.

Para valerem em 2014, as mudanças propostas pelo TJ precisam ser aprovadas pelos deputados ainda neste ano.