A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou ontem o cancelamento do convênio com o Itaú e o HSBC para a operação das contas bancárias da Casa e dos servidores. Com a decisão, o gerenciamento das contas do Legislativo será repassado a um banco estatal Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Já a administração da folha de pagamento dos funcionários, que envolve cerca de R$ 14 milhões, passará por licitação. A expectativa da Mesa Executiva é conseguir um "valor significativo" com a medida.
De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), as mudanças serão feitas para que a Casa atue dentro do que determina a legislação brasileira. No caso da conta bancária da Casa, a Constituição Federal determina que os recursos sejam geridos por um banco estatal. "Após reuniões com o Banco do Brasil e a Caixa, faremos a mudança da nossa conta patrimônio de imediato", revelou.
Em relação às contas dos 2,1 mil servidores efetivos, aposentados, pensionistas, adidos e comissionados , a procuradoria da Assembleia considerou irregular o fato de o repasse ao Itaú e ao HSBC ter sido feito em 2007 por meio de um "termo de autorização de uso e convênio de cooperação técnica". "A folha de pagamento tem de passar por processo de licitação pública. Com essa medida, estamos fazendo o direcionamento correto dos recursos ao cumprir irrestritamente a lei", justificou Plauto.
Em junho deste ano, o governo do Paraná lucrou R$ 500 milhões para o Banco do Brasil manter as contas dos 151 mil funcionários do Executivo estadual pelos próximos cinco anos. "Até concluirmos a licitação, nos primeiros meses do ano que vem, a folha de pagamento continuará com Itaú e HSBC", explicou Plauto. "E quem vencer o processo terá de ressarci-los proporcionalmente ao prazo do convênio assinados com os dois bancos, que iria até o fim de 2012."
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