A Assembléia Legislativa começa a discutir segunda-feira o decreto letislativo que fixa os salários do governador, vice-governador e deputados estaduais para o próximo mandato. O projeto não estabelece valores, mas por lei o salário do governador deve ser igual ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que ganha R$ 24,5 mil. O vice-governador recebe o equivale a 75% deste valor.
A principal mudança deve ocorrer na remuneração mensal dos deputados estaduais, que pode passar dos atuais R$ 9,5 mil para R$ 18 mil.
Cada deputado estadual pode receber até 75% do salário de um deputado federal. Se for aprovado no Congresso a proposta de reajuste de 90% nos vencimentos dos deputados federais e senadores, a correção será aplicada automaticamente pela Assembléia Legislativa.
A Constituição Estadual obriga que o Legislativo, a cada final de mandato, vote um projeto de lei fixando os salários que serão pagos na próxima legislatura. "Mesmo que seja para manter os atuais valores", explica o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB).
Além do salário mensal, cada deputado tem direito a R$ 27,5 mil de verbas de ressarcimento para despesas como telefone, correio, combustível e estada, além de R$ 30 mil para contratação de assessores que são pagos diretamente pela Assembléia Legislativa. (KC)
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