Ato oficial da gestão Pessuti é suspeito de ter sido fraudado

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O Diário Oficial do Paraná, órgão em que todas as decisões do governo do estado são publicadas, pode ter sido fraudado para validar um dos últimos atos da gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). Ou, ao menos, pode ter validado uma decisão por meio de um erro administrativo – o que coloca em dúvida outros atos estaduais.

A Resolução 118/2010, publicada no diário de 30 de dezembro, aparece como uma decisão dos ex-secretários da Fazenda (Heron Arzua) e da Administração (Maria Marta Weber Lunardon). Mas Arzua registrou uma declaração em cartório no dia 5 de janeiro afirmando que, ao contrário do que aparece no Diário Oficial, ele nunca assinou a resolução, que trata da implantação da carreira de agente fazendário estadual.

Diante da suspeita de irregularidade, a atual administração estadual deve publicar hoje a anulação da resolução. A declaração de Arzua chegou às mãos do atual secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que decidiu pela anulação da norma.

O Diário Oficial de 30 de dezembro foi o último da gestão Pessuti e trouxe uma quantidade acima do usual de resoluções: no total, foram 611 páginas de material, que podem ser acessadas pela internet (www.pr.gov.br/dioe). A resolução contestada está nas páginas 180 a 184.

O texto diz que fica valendo imediatamente a carreira de agente fazendário. Determina também a criação de uma comissão para analisar o enquadramento dos funcionários e como funcionará o sistema de progressão. E implanta três níveis dentro da carreira.

Procurado pela reportagem, Hauly preferiu não entrar em detalhes sobre a anulação. Afirmou apenas que, com a troca de governo, vários atos estão sendo revistos. "Quando algo for anunciado, será de maneira oficial", se resumiu a dizer. Também não há informação oficial, ainda, sobre se alguém será responsabilizado. O governo provavelmente abrirá uma investigação sobre o caso.

O secretário estadual da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, confirmou a revisão dos atos. Mas disse que, por enquanto, não se sabe ainda se haverá outras anulações. "Por enquanto estamos fazendo uma avaliação. Depois, o que for encontrado será enviado à Procuradoria-Geral do Estado. Só depois tomaremos uma decisão", afirmou.

A reportagem procurou o ex-secretário Heron Arzua e a ex-secretária Maria Marta Lunardon. Mas eles não foram encontrados para comentar o assunto. O ex-governador Pessuti não atendeu aos telefonemas da reportagem.

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