A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projetos relacionados à legislação eleitoral. São propostas que fazem pequenas mudanças na lei do país, como o endurecimento da pena para compra de votos e a emissão de sinal sonoro pelas urnas. Com as votações, a tendência é que uma ampla reforma política, que está sendo discutida em uma comissão especial com o financiamento público de campanha e mudança no sistema de votação, perca fôlego na Câmara. Entre os projetos aprovados, está o que aumenta a pena de reclusão para o crime de compra de votos para até seis anos de reclusão. A pena atual é de quatro anos.
Número
2,7 mil emendas foram apresentadas pelos deputados estaduais à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Paraná para o ano que vem. Somente as emendas individuais, que foram limitadas pelo Executivo em R$ 2 milhões por parlamentar, totalizaram 2,2 mil. A promessa do governo, porém, é de pagar R$ 1 milhão dessas emendas por deputado e executar o restante desde que o caixa do Estado permita. A arrecadação prevista pelo governo para 2012 é de R$ 27,7 bilhões.
Exonerados
A Câmara de Vereadores de Cascavel anunciou ontem a exoneração de 140 servidores que ocupam cargos em comissão na Casa. A decisão do Legislativo ocorreu após denúncias de que nomeados trabalham em atividades particulares, inclusive em outros municípios. O presidente da Câmara, Marcos Damasceno, disse que a medida é para "moralizar" a Casa. A partir de segunda-feira, os vereadores poderão nomear seus assessores após eles comprovarem residência em Cascavel e apresentarem declaração constando que a pessoa não possui vínculo empregatício com empresas.
Muda tudo (foto 1)
A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai defender alterações no projeto aprovado pelo Senado que institui uma nova divisão para os royalties do petróleo. A intenção do partido é comandar a discussão sobre o tema na Casa e tentar pactuar um acordo entre estados produtores e não produtores. No Senado, a proposta do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovada com o voto contrário de parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os petistas querem ainda criar carimbos para que os recursos sejam destinados a áreas como ciência e tecnologia, desenvolvimento social e proteção ao meio ambiente.
Lavando roupa suja
Foi com um discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia que a deputada estadual Maria Luiza (PSC) decidiu revelar os motivos da separação do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), após 27 anos de casamento. De acordo com a ex-primeira-dama, ela decidiu terminar a relação, no mês passado, depois de descobrir que o prefeito mantinha um caso amoroso com a subsecretária de Saúde do município, Tatiana Paraíso.
* * * * *
Pinga-fogo (foto 2)
"Houve um represamento das mudanças para a Comissão de Meio Ambiente. Não tenho direito a açodamento, a botar novidades [no texto] sem discutir com as pessoas."
Jorge Viana, senador (PT-AC), explicando o motivo de ter adiado a leitura do relatório do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Colaboraram: Euclides Lucas Garcia e Luiz Carlos da Cruz
Deixe sua opinião