Os deputados recuaram na votação da proposta do deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB) de aumentar as custas dos cartórios. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), garantiu que a emenda deve ser arquivada e um novo projeto que modifica a tabela de custas judiciais será elaborado e votado no próximo ano.
Hermas, que é notário, disse que poderia "levar no peito" a aprovação da proposta, mas criaria muitos atritos desnecessários. A formação de uma comissão com representantes do Judiciário, Ministério Público, serventuários, OAB e Assembléia vai definir um novo regimento de custas e deve acabar com as disparidades na cobrança, onde as taxas que envolvem um imóvel por exemplo de R$ 50 mil são praticamente as mesmas de outro no valor R$ 1 milhão. "É um tema difícil, a classe não entende que tem que reduzir os preços para as causas de menor valor, mas é muita injusta a cobrança da forma como está", afirmou o presidente.
A proposta de Bradock foi apresentada através de uma emenda ao projeto que reajusta em 8,5% os salários dos servidores do Poder Judiciário e corrige anualmente as taxas judiciais baseada em índices econômicos, o que representaria aumento de 3,89% em janeiro. (KC)
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