Depois de muitas idas e vindas, foi lido ontem no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ) para reajustar as custas dos cartórios do estado. O projeto é um recuo em relação à proposta original, enviada à Casa no início do mês. Anteriormente, o TJ pedia aumentos de até 300% para algumas taxas, mas, em razão da pressão da sociedade civil, os desembargadores optaram por um aumento linear de 18,44%. Com isso, a matéria pode ser aprovada até amanhã último dia de sessões neste ano pelos deputados, a tempo de os novos valores valerem já a partir de 2013.
O impasse em torno da proposta começou quando o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que não colocaria o projeto em pauta porque considerava os valores abusivos. A atitude do tucano foi apoiada por representantes de diversas entidades de classe do estado, como a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi).
Diante da resistência, o TJ retirou a proposta original e mandou uma outra versão ao Legislativo, com novos valores. O índice de reajuste previsto agora corresponde à reposição da inflação desde 2010, quando houve o último aumento das custas.
Apesar do recuo, a nova proposta não é consenso. "Vou votar contra. Há mais de 30 dias fiz um pedido de informações ao TJ com uma série de questionamentos e ainda não recebi resposta para esclarecer as minhas dúvidas", criticou o deputado Tadeu Veneri (PT).
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