O Poder Judiciário também conseguiu o aval da Assembléia Legislativa para reajustar em 8,5% os salários dos servidores. O aumento começa a vigorar em 2006 e beneficia ativos e aposentados. Segundo cálculos do Tribunal de Justiça, os novos salários representarão um impacto na folha de R$ 19,4 milhões por ano.
O projeto acabou sendo aprovado sem a emenda do deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB) propondo a correção anual e automática das custas judiciais com base em índices econômicos. Se aprovada, representaria 3,28% a mais nas taxas cobradas pelos cartórios a partir de janeiro.
Bradock afirmou que não retirou a emenda por pressões de deputados e da sociedade, mas porque cumpriu sua "estratégia" de levantar a discussão sobre o assunto. "Se você não cria polêmica tudo fica na calmaria. Esse tema é que nem ferida, ninguém quer por o dedo, mas agora a sociedade acordou e despertou a controvérsia", disse, defendendo uma nova tabela de custas.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), reconheceu que é melhor adiar a discussão para março de 2006, depois que uma comissão especial estudar um regimento de custas mais justo. "Não vamos criar polêmica de última hora. Quando o projeto vier teremos o apoio de todos os segmentos, inclusive da OAB sem radicalismos", afirmou.
O presidente do Sindicato dos escrivães e notários do Paraná, Rogério Portugal, não considerou a decisão da Assembléia o "melhor caminho" porque defendia a aprovação da correção, além dos estudos para uma nova tabela. Ele disse que espera que os deputados agilizem a formação da comissão e não abandonem o assunto. (KC)
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