Autor da lei que combate corrupção assume CGU

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Integrante do Conselho de Administração da Petrobras e um dos responsáveis pela elaboração da Lei Anticorrupção, que passou a prever acordos de leniência entre governo e empresas, Luiz Navarro Britto é o novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele atuou por dez anos na CGU, como secretário-executivo – e braço-direito do ex-ministro Jorge Hage –, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral. Luiz Navarro Britto deixou o órgão em 2013 para atuar como consultor de um escritório de advocacia. Ele é consultor legislativo efetivo do Senado, onde recebe salário de R$ 29 mil.

O texto da lei que contou com a participação e a defesa de Navarro, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2013, passou por modificações no fim do ano passado por uma medida provisória da própria presidente. As mudanças são alvo de críticas de órgãos de controle. A MP facilita a leniência, ao estabelecer que empresas não precisam mais admitir prática de crimes para aderir a um acordo, nem reparar um dano “integral”. A CGU discute pelo menos dez acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Lava Jato. Caberá a Navarro conduzir as negociações e legitimar esse instrumento, que poderá garantir às empresas novos contratos com o poder público.