OPINIÃO: AUXÍLIO-MORADIA
EDITORIAL:Seguir exemplos ou dar exemplos?"Que nossos magistrados e procuradores pensem sobre o significado de suas atitudes em um país com tanta sede de justiça quanto o nosso. A questão, aqui, não é de que mau exemplo seguir, mas de que bom exemplo dar."Leia o editorial completo
COLUNA CAIXA ZERO: Minha toga, minha vida"Os juízes do Paraná receberão ao menos R$ 3,2 mil a mais por mês em suas contas bancárias. A pergunta básica nesse caso talvez seja: quanto custa morar no interior do Paraná?"Leia a coluna completa
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) regulamentou na última quarta-feira a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Judiciário estadual. De acordo com a resolução, anunciada durante a sessão extraordinária do Órgão Especial, todos os juízes e desembargadores do Paraná devem receber 15% a mais mensalmente no respectivo salário bruto.
O salário inicial de um juiz no Paraná é de R$ 21,7 mil nesse caso, o benefício para um juiz substituto deve ser de R$ 3,2 mil por magistrado. Há hoje 818 magistrados vinculados ao Judiciário paranaense. A estimativa é de que, com a decisão da quarta-feira, os cofres públicos sejam onerados em mais R$ 32,4 milhões ao ano.
O benefício, segundo informações divulgadas ontem pelo telejornal Paraná TV 2.ª Edição, da RPC TV, será concedido até mesmo aos desembargadores e juízes que já têm casa própria, sendo negado apenas para quem ocupa residências oficiais ou já mora com outro funcionário que receba auxílio para custo de moradia.
De acordo com nota oficial do TJ-PR, a resolução foi aprovada por unanimidade e os gastos com a implantação da ajuda de custo recairão única e exclusivamente sobre o orçamento do Poder Judiciário. Ainda não há definição sobre quando o pagamento do auxílio-moradia será iniciado.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) espera que o pagamento seja feito retroativamente a março de 2014, quando a lei foi sancionada no estado. Desde então, os magistrados esperavam pela regulamentação da decisão do Judiciário. A regra só foi estabelecida na sessão extraordinária desta semana.
O presidente da Amapar, Frederico Mendes Júnior, diz que o Paraná está seguindo o exemplo de todos os tribunais superiores do país e do Judiciário de outros 13 estados que já pagam o benefício. Mendes Júnior ainda afirma que há uma evasão os profissionais no Paraná, apesar do salário atraente.
"Percebemos que os juízes acabam utilizando o Paraná como um trampolim na carreira", disse. "Não faz sentido que o magistrado paranaense seja tratado como um profissional de segunda classe", afirmou.
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