Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TC) aprovaram ontem, com ressalvas, as contas do governo estadual relativas a 2011, o primeiro ano da gestão de Beto Richa (PSDB). Entre as ressalvas, o TC criticou a diminuição do ritmo de obras, o descumprimento de gastos mínimos obrigatórios em saúde e a redução dos investimentos em segurança em relação ao ano anterior. O relatório, elaborado pelo conselheiro Hermas Brandão, inclui quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual (veja as principais no quadro ao lado).
O relatório do TC apontou que as despesas com atendimento médico da população ficaram abaixo do que determina a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de 12% das receitas tributárias devem obrigatoriamente ser destinadas para o setor. Em 2011, o estado gastou apenas 8,3% com saúde o equivalente a R$ 1,3 bilhão.
O chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, justificou que em todo o país sempre havia a discussão sobre o que devia ser contabilizado como gasto de saúde. "Era uma situação sensível. Neste ano, com a regulamentação da emenda 29, o TC disciplinou o que pode e o que não pode ser contabilizado como gasto em saúde pública."
Na área de combate à violência, o TC apontou que os recursos efetivamente repassados à Secretaria de Segurança no ano passado totalizaram R$ 322,5 milhões apenas 19,13% do R$ 1,69 bilhão previsto na Lei Orçamentária. Além disso, houve queda expressiva de gastos em relação ao ano anterior: em 2010, a segurança recebeu R$ 796,2 milhões 146,8% a mais do que em 2011. O TC também constatou que há defasagem nos quadros de policiais civis e militares com a existência de 9.290 cargos vagos na soma das duas corporações.
Sebastiani contestou esses dados. Segundo ele, diferentemente do que consta no parecer do tribunal, a segurança teve R$ 1,6 bilhão de gastos em 2011 e não R$ 322,5 milhões. O secretário disse que o governo irá fazer uma observação em relação aos dados levantados pelo TC.
Ritmo lento
O TC constatou também um ritmo lento de investimentos, principalmente na infraestrutura do Paraná, no primeiro ano da gestão Richa. O governo investiu apenas 1,2% do orçamento geral em obras públicas bem abaixo dos 3,9 % previstos na Lei Orçamentária. Dos R$ 993 milhões previstos para obras em 2011, foram gastos apenas R$ 269 milhões.
Os técnicos do TC apontaram que uma "ruptura com o planejamento da gestão anterior [dos ex-governadores Roberto Requião e Orlando Pessuti] contribuiu para provocar a queda do ritmo de obras. Uma das razões apontadas para isso, segundo o TC, foi a fusão das secretarias de Transportes e de Obras, que resultou na "supersecretaria" de Infraestrutura. A nova pasta foi criada no início do mandato de Richa e entregue ao comando do irmão do governador, José "Pepe" Richa. Com a fusão, o estado deixou de contar com um "sistema integrado de controle e execução de obras", diz um trecho do relatório do TC.
Ciência e educação
A área de Ciência e Tecnologia também não foi priorizada no início da gestão Richa. O TC concluiu que o estado não cumpriu os investimentos legais previstos para o setor: foram destinados apenas 1,48% da receita tributária para a área, quando a Constituição Estadual determina que o mínimo seja 2%. Isso significou R$ 58 milhões a menos para pesquisa nas universidades estaduais e institutos como o Iapar e Tecpar. Segundo os técnicos do TC, os números mostram que o setor foi relegado a "um segundo plano" pela atual administração.
O relatório apontou como ponto positivo de 2011 o fato de o governo estadual ter cumprido os limites constitucionais de gastos com educação, chegando a 30,37% da receita de impostos (o mínimo é 30%). No total, o estado destinou às escolas R$ 4,9 bilhões em 2011.
O TC também destacou o cumprimento dos limites de despesas com pessoal. O Executivo comprometeu 53,94% das receitas com o pagamento do funcionalismo o máximo autorizado é 60%. Porém, no caso de gastos com pessoal, o TC fez três alertas ao governo durante 2011 sobre o risco de se extrapolar o limite. E também recomendou a redução do número de cargos comissionados no governo.
Colaborou Karlos Kohlbach
