Bancada “caça” MP para fazer emenda

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Além da aproximação com a Advocacia-Geral da União, a briga pelo fim da multa mensal de R$ 10 milhões segue no Congresso Nacional. Como ficou decidido na reunião de anteontem entre o governador Roberto Requião e a bancada federal paranaense, os deputados estão tentando encaixar uma emenda a uma medida provisória (MP) para suspender legalmente a punição. A idéia inicial era que essa emenda entrasse na MP 368/2007, que trata da liberação de R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para os estados e municípios, dentro da Lei Kandir. Porém, ao contrário do planejado, essa MP acabou sendo aprovada ontem pela manhã na Câmara dos Deputados e não houve tempo para a inclusão da emenda.

O responsável pela redação da emenda, deputado Osmar Serraglio (PMDB), até conversou com o relator da MP, Roberto Brito (PP-BA), mas não conseguiu convencê-lo a encaixá-la. "Infelizmente, ela só não entrou porque não havia tempo, precisávamos votar com urgência", afirmou o parlamentar baiano. Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB), o fato da emenda não ter sido encaixada ontem pode significar má vontade do governo federal. "Se a presidência quisesse mesmo, ela entraria sem problemas", afirmou.

Agora, a MP 368/2007 segue para o Senado. Ela ainda pode receber a emenda de um senador propondo o fim da multa. No entanto, esse caminho é considerado difícil pelos senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PT).

Osmar diz que a tramitação da emenda na MP, agora remetida ao Senado, demoraria mais do que na Câmara. "Eu imaginei que o meu xará (deputado federal Osmar Serraglio, do PMDB), como primeiro-secretário da Câmara Federal, soubesse que a MP seria votada hoje (ontem). Mas dá para implantar em outra MP, destoante, como o governo federal faz. Só que para agilizar, isso tem de ocorrer na Câmara, no Senado demoraria mais."

Flávio Arns concorda. Segundo ele, há uma prática no Senado para que somente em casos excepcionais sejam feitas alterações no texto original dos projetos aprovados pela Câmara Federal. "Para fazer só essa modificação no Senado fica mais difícil. Normalmente, há um acordo para que os projetos sejam aprovados na íntegra para evitar que voltem para nova votação na Câmara", explica o petista.

Secretaria dos Portos

Diante disso, a bancada paranaense acredita que o caminho mais prático será incluir a emenda na MP 369/2007, que trata da criação da Secretaria Nacional dos Portos e que deve entrar em votação na próxima semana na Câmara dos Deputados.

O senador Osmar Dias, no entanto, diz não ter sentido boa vontade por parte do governo federal em ajudar nesse caso. "Por isso, não basta nosso esforço. Pode ser aprovada a emenda e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetá-la."