Uma comissão externa da Câmara dos Deputados, formada pela bancada de Santa Catarina, decidiu apresentar nesta terça-feira (2) uma série de emendas à Medida Provisória 448, que liberou R$ 1,6 bilhão aos estados atingidos pelas enchentes. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), todos os parlamentares do estado assinaram a proposta.
Entre as alterações propostas está a suspensão de pagamento de tributos federais no estado. A proposta é postergar por dois anos o pagamento das dívidas e o recolhimento de tributos para a União dos municípios em que foi decretado o estado de calamidade. Para o governo do estado, a suspensão seria por seis meses. "A estimativa é que nos próximos seis meses o estado perderá R$ 100 milhões por mês de arrecadação do ICMS. Este valor é equivalente ao que paga à União", argumenta Bornhausen.
Classe empresarial
Estender o benefício às empresas do estado também está na proposta da bancada. A idéia inicial era suspender por seis meses o pagamento de tributos federais das empresas nas cidades em que foi decretada a calamidade. Após o debate na comissão, a proposta é de estender o benefício a todo estado.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) foi um dos que defendeu a ampliação do benefício às empresas de todo o estado. Ele argumenta que empresas do oeste catarinense, que ficaram livres das enchentes, também sofreram perdas porque não estão conseguindo escoar a produção pelo Porto de Itajaí. "A catástrofe em Santa Catarina traz reflexos negativos para todo o estado e o governo precisa enviar recursos para recuperar a infra-estrutura".
Recursos
Outras emendas apresentadas pela bancada têm o objetivo de "carimbar" para o estado as verbas da MP. No texto do governo, a destinação de recursos é para os estados atingidos, mas a bancada quer reservar no texto do projeto a parte de Santa Catarina. Para justificar o "carimbo", os deputados se baseiam nas promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando visitou o local da tragédia. Eles querem, por exemplo, metade dos R$ 720 milhões destinados na MP ao Ministério da Integração Nacional.
Os parlamentares defendem ainda que o governo libere a movimentação integral do FGTS dos cidadãos que perderam propriedades com a enchente. Desejam também que seja aumentado o limite de saque dos moradores das cidades atingidas.
Para que as alterações entrem em vigor com rapidez, os parlamentares pedem que a MP ganhe prioridade e seja votada, com as emendas, ainda nesta semana na Câmara. Eles indicaram o deputado João Matos (PMDB-SC) para relatar a MP. Para que as alterações feitas no Legislativo virem realidade, além da aprovação na Câmara e no Senado, é necessária a sanção do presidente Lula.
