Deputados federais favoráveis à proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento apostam em um acordo firmado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o texto esteja entre as primeiras votações do ano, a partir de fevereiro. O projeto de lei (PL) 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha de Mendonça (PMDB-SC), amplia o direito à compra e porte de armas. Atualmente, o estatuto só permite o porte para autoridades ligadas a segurança e, em casos excepcionais, com justificativa aprovada pela Polícia Federal.
Entidades cobram restrição ao porte de arma
Contra o relógio
Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, como os parlamentares não sabem quanto tempo Cunha durará na presidência da Câmara, os deputados que apoiam o PL devem correr para cobrar o compromisso de colocar a proposta em votação no plenário.
“O maior apoiador do projeto é o próprio governo, que não dá conta da segurança pública.
“Eles teriam dificuldades com outro presidente e com o colégio de líderes dos partidos para colocar em pauta”, afirmou Queiroz. Na opinião dele, o projeto pode passar no plenário, mas apertado. “No Senado, não vinga”, disse, lembrando que o próprio Cunha é contra a proposta da PL, mas que teria feito o acordo pela votação para manter o apoio político da “bancada da bala”.
Queremos que se mantenham os impedimentos legais, mas que se diminua a subjetividade.
O grupo, conhecido pelo apoio da indústria de armamentos e por defender leis mais repressivas contra violência, está otimista sobre a definição do tema rapidamente em favor da revogação do estatuto. “O maior apoiador do projeto é o próprio governo, que não dá conta da segurança pública. A população está cada vez mais refém de bandidos, que conseguem armas”, afirmou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), cutucando o governo federal. Para ele, o plenário pode garantir uma votação expressiva em favor da revogação, semelhante à da Comissão Especial, que aprovou o texto-base do projeto no final do ano por 19 votos a oito.
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Leia a matéria completaCaminho alternativo
A revogação, no entanto, pode não ser a primeira opção, de fato, dos parlamentares que apoiam o PL. Uma emenda substitutiva global, amarrada em consenso com os líderes dos partidos, está sendo articulada como uma alternativa para flexibilizar o controle de armas no país. Mesmo assim, com trajeto difícil para chegar a um acordo.
O deputado Fernando Francischini (SD), que participou da mesma comissão e apoiou o PL, acredita que a estratégia mais acertada é um caminho alternativo, a da proposição da emenda no dia da votação, cedendo em alguns pontos, como a diminuição da idade, da proposta original e mantendo a liberação de armas para qualquer cidadão.
Para ele, é preciso, ao menos, flexibilizar o acesso, retirando da lei a necessidade de justificativa para se portar a arma. “Queremos que se mantenham os impedimentos legais, mas que se diminua a subjetividade”, disse. O deputado considerou o projeto atual uma espécie de chamariz sobre o tema para poder aprovar uma proposta que considera intermediária.
Entidades cobram restrição ao porte de arma
As entidades que defendem a manutenção do Estatuto do Desarmamento já esperam por um substitutivo global, mas a frente parlamentar que os apoia não deverá abrir mão de manter a restrição ao porte de armas e da necessidade se justificar à Polícia Federal o pedido. Segundo o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, as entidades esperam que a PL 3.722/2012 vá ao plenário no começo dos trabalhos legislativos, em meio ao ritmo de Carnaval no país.
“Nós já trabalhamos com a pior das hipóteses, que é a aprovação, mas estamos otimistas que não ocorra”, afirmou. De acordo com ele, tanto as entidades, como a frente parlamentar dos deputados federais já conversam também com os senadores, caso a PL vingue na Câmara e vá ao Senado.
“Lá, ela ainda vai passar por três comissões e pelo plenário. Na Câmara, já esperamos uma proposta alternativa, mas não vamos abrir mão de dois pontos, a restrição ao porte e a discricionariedade da Polícia Federal. Se forem aprovados esses dois pontos, o Estatuto será enterrado”, comentou. Na avaliação dele, se o estatuto for revogado o número de assassinatos no Brasil deverá crescer exponencialmente.
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