O deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Paraná, questionou, nesta segunda-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) assinada pelo governo do estado contra a lei federal que instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério. Além do Paraná, outros quatro estados assinaram a ação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Mello, líder da bancada petista, manifestou na tribuna da Assembléia, a decisão da executiva estadual do partido em apoiar o piso do magistério. Segundo nota divulgada pelo partido, trata-se de uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. "Não abrimos mão da lei nacional por entendermos que ela é um passo importante que se dá em direção a um futuro melhor para a nossa gente, cujo caminho é apontado pela educação", afirma o partido na nota.
Para Péricles, a aprovação do piso salarial valoriza a carreira do professor. "Enquanto o educador não for respeitado pela sua função pedagógica, de ensinar, o ensino público ficará à margem de uma melhoria real no país", disse o deputado segundo sua assessoria de imprensa.
A lei federal 11.738, de julho 2008, estabelece o piso de R$ 950, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Outra diretriz da lei permite aos professores utilizarem 33% desse tempo em atividades complementares fora da sala de aula.
Paraná
Diferentemente de outros estados, o piso em si não causou aumento da despesa no Paraná. Os 61,3 mil professores do estado já recebem acima do valor fixado nacionalmente, de R$ 950. A medida que causará mais impacto nas contas públicas do Paraná será o cumprimento de um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasses, como elaboração de aulas e correção de provas. A previsão da Secretaria de Estado da Educação é de que mais 9.288 professores teriam que ser contratados, a um custo aproximado de R$ 9 milhões por mês.
