A expectativa inicial do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de começar o julgamento dos recursos do mensalão ainda neste mês deve ser frustrada. Hoje, pouco antes de entrar na sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele disse que será difícil cumprir o prazo.
"Acho difícil. Na semana que vem temos uma sessão, só uma sessão". A redução das atividades na próxima semana acontece porque o STF transferiu o feriado do dia do servidor da segunda (28) para quinta (31). Com isso, o pleno da corte só se reunirá na quarta (30).
A retomada do julgamento dos recursos do mensalão deverá encerrar o processo para 13 réus que não têm direito de apresentar um recurso conhecido como embargos infringentes - tipo de recurso que, se aceito, concede uma nova chance a réus condenados por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição.
Condenados como os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além do delator do esquema, Roberto Jefferson, só podem apresentar um recurso conhecido como embargos declaratórios, cujo prazo foi encerrado ontem. Os embargos declaratórios servem para sanar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão -documento que resume o que foi decidido no julgamento-, mas não têm poder de reverter as condenações.
Após o julgamento dos declaratórios, o STF deve decretar a prisão dos condenados, que terão de iniciar o cumprimento de suas penas. Outros réus, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, terão direito de apresentar os infringentes. O prazo para o envio do recurso ao STF encerra-se no dia 11 de novembro.
O recurso possibilitará a revisão de condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em que as votações pela culpabilidade dos réus foram apertadas. A expectativa é que o julgamento dos infringentes só aconteça no ano que vem.
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