Barbosa Neto é condenado por superfaturar kits escolares

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O ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) e os ex-secretários municipais Karin Sabec Viana, da Educação, e Fábio Cesar Reali Lemos, da Gestão Pública, foram condenados por improbidade administrativa pela licitação para a compra de kits de materiais escolares para alunos da rede municipal. A decisão, do juiz Emil Gonçalves, da 2.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, foi publicada na última terça-feira.

Na denúncia, o Ministério Público (MP) apontou o superfaturamento do contrato que, além de causar prejuízos aos cofres públicos, viola o caráter de competitividade da licitação ao excluir pequenos e médios empresários. O contrato para a compra dos kits também continha excessivo detalhamento dos itens e não discriminava a estimativa de preço máximo unitário para cada um dos materiais. A licitação acabou sendo suspensa pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Em defesa, o ex-prefeito Barbosa Neto alegou que não participou diretamente do processo licitatório e que desconhecia as irregularidades. Já a ex-secretária municipal de Educação Karin Viana afirmou que não tinha poder de decisão sobre o contrato. O ex-secretário de Gestão Fábio Reali alegou que, após parecer da Controladoria Geral do Município, suspendeu o processo, por isso nenhuma ilegalidade teria sido praticada.

No entanto, na avaliação do juiz Emil Gonçalves, o ato de improbidade administrativa "considera-se consumado, ainda que a licitação não tenha atingido sua fase final, haja vista que, mesmo não tendo chegado a se ultimar o procedimento licitatório, os atos até então praticados já configuram, por si sós, violação do princípio da juridicidade".

Além disso, de acordo com o magistrado, a suspensão do contrato não ocorreu em cumprimento à recomendação administrativa do MP, mas porque a Controladoria do Município teria identificado indícios de fraude na obtenção dos orçamentos que embasaram a estipulação do preço total máximo do certame. "Tais indícios decorreram da constatação, pela Controladoria Geral do Município, de que as empresas que forneceram tais orçamentos não comercializam materiais escolares, mas somente uniformes. Assim, tais circunstâncias não acarretam a perda de objeto [da ação], e sim reforçam a alegação de superfaturamento."

Condenação

O ex-prefeito Barbosa Neto foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa equivalente a três vezes o valor do último salário de prefeito recebido e pena de três anos sem contratar com serviço público por três anos.

A condenação dos ex-secretários envolve suspensão dos direitos políticos (por três anos no caso de Karin e quatro a Reali), multa e proibição de contratar com serviço público por três anos.