A disputa entre o governo do Paraná e os deputados da base aliada sobre a redução do teto das requisições de pequeno valor (RPV) continuou nesta terça-feira (18). Por um lado, o chefe de gabinete do governador, Deonilson Roldo, declarou que o governo não vai voltar atrás na decisão de reduzir o teto – o que, na prática, significa que maior número de pequenos credores do estado terão de esperar na fila dos precatórios para receber o pagamento. Já o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que vai apresentar um substitutivo a um projeto de lei do próprio governo para reverter a redução do teto, determinada por decreto do governador Beto Richa (PSDB) assinado em 7 de agosto.
O decreto desagradou tanto a deputados da base quanto da oposição, que alegam que havia um acordo para não reduzir o valor. Mas, segundo o secretário, nunca houve acordo com os deputados. “O acordo foi para não votar naquele projeto do ajuste fiscal [de fevereiro]. Não houve acordo para não tratar disso [depois]”, afirma.
Roldo relatou que, inicialmente, a Procuradoria do Estado considerou que a medida deveria ser votada juntamente com o pacote fiscal. “Depois voltou e foi feito por decreto do governador”, diz. “Não rompemos acordo, porque não houve.”
Romanelli nega. De acordo com ele, tanto Deonilson quanto o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, estavam cientes do acordo que “enterrou” a ideia. Ele disse, ainda, que os deputados devem apresentar um substitutivo a um projeto de lei do próprio governo para estabelecer o valor das RPVs em 40 salários mínimos – R$ 31,5 mil. O projeto original , protocolado em abril, previa o mesmo que o decreto. Mas teria sido justamente nessa ocasião que, segundo os deputados, houve o acordo para que o tema não fosse votado.
A manobra dos deputados para restabelecer o valor de R$ 31,8 mil funcionará da seguinte maneira: será apresentar uma emenda substitutiva ao projeto original do governo, que ainda tramita na Assembleia para aumentar o valor das RPVs – assim não há risco de ser questionado um eventual vício de origem no projeto. Tecnicamente, Romanelli vai usar um projeto do governo contra o governo.
O decreto baixou o valor das RPVs para R$ 13,8 mil. Na prática, isso significa que se a Justiça determina, com trânsito em julgado, que o governo deve pagar um valor abaixo de R$ 13,8 mil, o estado tem a obrigação de quitar a dívida do credor em até 60 dias. Até então, o valor era de R$ 31,5 mil. Quantias acima do estabelecido podem ser pagas em precatórios – títulos que costumam demorar anos para serem quitados. Ou seja, mais credores terão de esperar mais tempo, medida que beneficia o governo.
Manobra
A OAB se posicionou contra a redução, alegando que a redução no teto prejudica credores do governo idosos e portadores de doenças graves, que estavam recebendo os pagamentos à vista em valores equivalentes a três RPVs.
Já Roldo afirma que a redução das RPVs é necessária para ordenar as despesas do estado, que precisam de previsibilidade. Para ele, a polêmica só interessa a advogados que recebem honorários em causas trabalhistas envolvendo servidores públicos.
