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Precatórios -A OAB cobrou ontem os dados sobre a situação do estoque das dívidas públicas judiciais dos estados. Segundo a instituição, os secretários de Fazenda de apenas seis estados brasileiros prestaram as informações que foram requisitadas pelo ministro do STF, Carlos Ayres Britto (foto). A OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade em dezembro no Supremo contestando a Emenda Constitucional n.º 62, resultado da PEC que muda as regras para o pagamento dos precatórios títulos da dívida pública. O texto permite a estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça.
Os políticos paranaenses descobriram o Twitter e aumentaram o uso desta ferramenta. Ontem, o microblog virou espaço para uma briga entre o governador Roberto Requião e o presidente do PSDB no Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni. A troca de farpas virtuais teve início com Requião: "A polícia presta atenção em você Rossoni. Está fazendo o jogo do crime organizado? Não é o colarinho branco???". A mensagem foi enviada pelo governador ao tucano, que contra-atacou: "Eu não me submeto e não compartilho com governo incompetente. E por falar em crime organizado, como vão as tevês laranjas e tantos outros?"Sem brigada
O Senado decidiu suspender ontem a realização do pregão, convocado para 28 de janeiro, que pretendia contratar uma empresa para prestar serviços de Brigada de Incêndio na Casa.
De acordo com o edital, a instituição pretendia contratar 99 brigadistas para atuarem em 52 postos a um custo mensal de quase R$ 700 mil. Esta é a segunda vez que o pregão é suspenso. Em 2007, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou sua suspensão por ter considerado excessivo o número de 66 brigadistas que seriam contratados.
A alegação agora é a de que o edital não teria levado em conta a lei que regulamentou a profissão de brigadista.
Na espera
O ex-ativista italiano Cesare Battisti está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, sem saber se será ou não extraditado para a Itália. Em novembro, o plenário do STF decidiu autorizar a extradição de Battisti. A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial. Em dezembro, o tribunal emendou o julgamento e determinou que o presidente Lula decida sobre o destino de Battisti com base no tratado de extradição assinado com a Itália e aprovado pelo Congresso.
Cassação de Evani
O TRE-PR adiou para hoje o julgamento do pedido de cassação da prefeita de Guaratuba, Evani Justus (PSDB). O caso deveria ter sido analisado ontem, mas devido à demora na análise de outros casos, o processo contra Evani foi remarcado. A prefeita é acusada de abuso de poder econômico pelo ex-prefeito Miguel Jamur (PTdoB), derrotado na eleição municipal. A ação tramita em segredo de Justiça.
Museu
O Brasil ficou de fora do Museu da Memória inaugurado neste mês no Chile e que lembra as vítimas dos abusos cometidos durante o regime militar. Isso porque o país ainda não tem uma Comissão da Verdade para apurar os crimes cometidos pela ditadura militar. A criação da comissão é uma das diretrizes polêmicas do Programa de Direitos Humanos.
* * * * *Pinga-fogo
"Nós oferecemos à Embraer e à FAB a opção de produzir os (caças) Super Hornet no Brasil."
Michael Coggins, gerente sênior de Desenvolvimento de Negócios Internacionais da divisão de aeronaves militares da Boeing, a fabricante do avião militar de guerra F-18 Super Hornet, que participa da concorrência do governo brasileiro para a compra de 36 caças. Tanto a Boeing quanto a sueca Saab, fabricante do caça Gripen NG, iniciaram uma ofensiva para reverter a tendência de o Brasil comprar os aviões franceses Rafale.
