Bezerra responde a 4 ações de improbidade

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O ministro da Integração Nacio­nal, Fernando Bezerra Coe­lho, é acusado de improbidade administrativa em quatro ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, referentes à época em que foi prefeito de Petrolina (2000-2007).

Em uma das ações, encaminhada à Justiça Federal, Bezerra é citado juntamente com seu irmão Clementino de Souza Coelho, então diretor de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A acusação refere-se a um convênio, no valor de R$ 24,4 milhões, entre a prefeitura de Petrolina e a Codevasf para a construção de uma estação de tratamento de esgoto na cidade.

Segundo o Ministério Público, R$ 1,8 milhão foi liberado sem que as obras tivessem sido realizadas. O procurador Fábio Conrado Loula diz ainda que houve irregularidades na licitação, indícios de sobrepreço na obra e irregularidades no processo de licenciamento ambi­ental. Ele acusa o atual ministro de saber que havia erros no projeto executivo para a construção da estação de tratamento de esgoto e ainda assim dar continuidade à obra.O MPF de Pernambuco também move ação contra Bezerra por supostamente ter usado irregularmente um decreto de emergência para dispensar licitação em uma obra na BR-407.

Outra ação questiona a prestação de contas de um convênio de R$ 630 mil entre a prefeitura de Pe­­trolina e o Ministério do Meio Ambiente. A quarta representação acusa Bezerra de supostas irregularidades na contratação de uma em­­presa de São Paulo para o fornecimento de próteses dentárias para a Secretaria de Saúde do município.

Em nota, a assessoria do Minis­tério da Integração afirmou que as ações "dizem respeito a fatos do passado, em fase de análise ou já analisados por órgãos de controle". "Os fatos apurados não abrangem acusações de enriquecimento ilícito, mas remetem a questões relacionadas ao cotidiano de atos praticados no comando da administração pública", diz o texto.