"Bin Laden estaria protegido no Brasil", diz senador ao criticar STF

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ativista italiano Cesare Battisti no Brasil e ordenar a libertação dele depois de quatro anos de prisão provocou muita discussão no plenário do Senado nesta quinta-feira (9).

O debate começou quando o senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna para lamentar a decisão do Supremo e dizer que o Brasil estaria se transformando em um "cafofo de criminosos". Taques lembrou a morte do líder da rede terrorista al-Qaeda, Osama bin Laden, capturado e assassinado no Paquistão, para afirmar que o terrorista "estaria confortavelmente protegido" se estivesse escondido no Brasil.

"Imagine se Bin Laden estivesse vivo e Bin Laden viesse para o Brasil? Aí o Supremo Tribunal Federal, a pedido, decreta a extradição do Bin Laden? O presidente da República poderia negar a extradição do Bin Laden? Nós estamos nos transformando, com perdão da palavra, em um país cafofo de criminosos, esconderijo de criminosos, mocó de criminosos. O Brasil não pode se transformar num País dessa ordem", discursou Taques.

As declarações de Taques mexeram com os brios do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos defensores da manutenção do ativista italiano no Brasil. "A diferença, querido Senador Pedro Taques, é que, enquanto Bin Laden não veio ao Brasil, por outro lado, ele disse ser responsável pelos atentados que mataram mais de três mil pessoas ali nas torres de Nova Iorque e no Pentágono. Enquanto que Cesare Battisti vem há quatro anos afirmando que não cometeu os quatro assassinatos pelos quais foi condenado à prisão perpétua. A Constituição brasileira não permite a prisão perpétua", rebateu Suplicy.

Diante das declarações de Suplicy, Taques afirmou que "questões jurídicas não poderiam ser tratadas com emoção": "Nós temos que nos recordar que as questões jurídicas não podem ser tratadas com emoção, Senador Eduardo Suplicy. As questões fáticas não podem ser tratadas como político-partidárias. As questões jurídicas não podem ser tratadas com ideologia partidária."

Suplicy afirmou que sua "emoção" ao defender a libertação de Battisti decorria de suas visitas ao militante na prisão. "Vossa excelência aqui mencionou que não se deve usar da emoção para decidir questões constitucionais ou jurídicas e acredito que estivesse falando comigo, porque eu me emocionei ao responder a vossa excelência, mas eu gostaria de lhe dizer que estive lá [na prisão].

Taques disse que Battisti era um "criminoso, condenado na Itália por quatro homicídios premeditados": "Esses quatro homicídios foram julgados, foram mantidos pelo Tribunal de Apelação de Milão na década de 90. A Corte Européia de Direitos Humanos entendeu que não houve violação a direitos humanos."

Diante do debate, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) pediu a palavra para apoiar a posição do senador do PDT. "Caro senador Pedro Taques, endosso em gênero, número e grau a argumentação e sustentação jurídica que, com tanto brilho e tanta competência, faz vossa excelência, um homem especializado nas leis e no direito", argumentou Ana Amélia.