Bolsa-pesca é suspeita de fraudes de R$ 91,8 milhões, afirma CGU

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Um benefício social pago pela União – o seguro-defeso, também conhecido como bolsa-pesca – é o novo alvo de suspeitas de desvios de verbas públicas federais. Só nos últimos dois anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que, dos 613,6 mil benefícios pagos, 60,7 mil (9,9%) têm indícios de irregularidades, num montante de R$ 91,8 milhões que podem ter sido pagos indevidamente. No Paraná, 8,5 mil pescadores artesanais receberam o benefício em 2009 e 2010. Desses, 636 (7,4%) são suspeitos de terem recebido o dinheiro de forma fraudulenta, segundo a CGU.

A bolsa-pesca é um seguro equivalente um salário mínimo mensal (R$ 545 em valores atuais) concedido a pescadores artesanais de todo o país, por quatro meses, na época do defeso – período em que, para garantir a reprodução dos peixes de mar ou de rios, a pesca é proibida.

De acordo com a CGU, existem indícios que o seguro-defeso esteja sendo pago a pessoas que já tem outras fontes de renda ou que recebam benefícios previdenciários permanentes (caso do INSS), que são sócias de empresas ou já estão falecidas. Em todos esses casos, os beneficiários são impedidos de receber os valores, pois a bolsa-pesca só pode ser paga a quem vive exclusivamente dessa atividade.

Descontrole

O maior problema apontado por procuradores que investigam as irregularidades é a falta de controle do governo federal na concessão do Registro Geral da Pesca (RGP), cadastro que possibilita o requerimento do benefício. Segundo o presidente da Confederação Nacio­­­nal dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país. "A fraude está na concessão do RGP. Em alguns estados, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem", afirma.

Ele contesta ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade movida por pescadores, derrubou a exigência de filiação do pescador a sindicato ou a outra entidade para se registrar. Para ele, os sindicatos impediam que pessoas que não são pescadores pudessem obter o registro na profissão. Outra lacuna no controle da concessão do benefício é o fato de que a Lei 10.779 reduziu, a partir de 2003, de três anos para um ano o tempo mínimo que o pescador precisa ter na atividade para requerer o seguro.

"Outro problema é a falta de transparência. Esses dados [de concessão do seguro-defeso] não aparecem nos sites do governo federal", diz Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos federais. Para ele, o governo precisa fazer um recadastramento dos beneficiados. "Em 2008, a CGU já dizia que esses dados não eram confiáveis."

De acordo com o Contas Abertas, a União aumentou em mais de quatro vezes o número de benefícios concedidos pela bolsa-pesca nos últimos oito anos. Em 2003, eram 113 mil favorecidos. Já em 2011, o número subiu para 553 mil – o que representou um aumento do gasto de R$ 81,5 milhões anuais para R$ 1,3 bilhão. O valor que deve ser pago neste ano é mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$ 553,3 milhões). O seguro-defeso é pago pelo Ministério do Trabalho.

Outro lado

Diante das denúncias, a CGU ordenou que o Ministério do Trabalho abra tomadas de contas especiais para recuperar o dinheiro desviado e para apurar responsabilidades. Segundo o órgão, a pasta pediu à Previdência e à Receita a implantação de novas verificações para identificar desvios. Em nota, o Ministério da Pesca explicou que, mesmo não sendo responsável pelo cadastro nem pelo pagamento do benefício, tem buscado coibir as fraudes na emissão do RGP através do cruzamento de dados e da disponibilização da lista de inscritos na página da pasta na internet.

Desvio no Paraná pode ser maior, alerta ONG

De acordo com o números divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem no Paraná mais de 13 mil pescadores artesanais em 115 municípios de todas as regiões do esrado. Desses, 8.597 receberam o seguro-defeso entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010.

Os valores pagos pelo Ministério do Trabalho para esses pescadores artesanais do Paraná, nas épocas de reprodução de peixes ou os períodos de pesca proibida, chegou a R$ 1,1 milhão. A Controladoria-Geral da União achou indícios de irregularidade em 633 pagamentos no Paraná em uma varredura realizada em março deste ano.

Porém, de acordo com a ONG Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos federais, as irregularidades podem ser bem maiores. Dos pescadores artesanais paranaenses, a maioria é da região litorânea. Mas chama a atenção o número de pescadores artesanais em cidades industrializadas e com pouca tradição pesqueira, como Londrina. Na cidade do Norte, o Ministério do Trabalho pagou mais de 900 benefícios nos últimos dois anos.