22 ressalvas foram feitas pelo TCU às contas do governo federal em 2012. A maioria tem a ver com as manobras contábeis para fechar o superávit primário.
R$ 19,4 bilhões foram usados pelo governo na manobra contábil para fechar o superávit de 2012. Desse montante, R$ 12,4 bilhões foram do Fundo Soberano e R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Reação
Credibilidade do país não está ameaçada, diz secretário do Tesouro
Agência Estado
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem não acreditar que o Brasil corra risco de ter sua credibilidade econômica afetada ao contrário do alerta feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Augustin, o mercado mostrou confiança no país quando pagou o menor spread da história na última emissão externa do Tesouro. "A credibilidade não é medida pelo comentário de algum analista, mas pelo que o mercado paga pelos títulos do país", disse.
Sem dificuldades
Ele ainda afirmou que não vê dificuldades em atender às recomendações do TCU em relação à prestação de contas do governo. O tribunal aprovou as contas de 2012 com 22 ressalvas. "Eu não vejo nenhuma dificuldade nesse sentido. O TCU sugeriu apresentar as receitas extraordinárias, de forma mais aberta. Não tem nenhum problema nisso."
Ao aprovar com 22 ressalvas as contas do segundo ano de governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro que relatou o processo no Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, fez duras críticas às manobras contábeis promovidas pela equipe econômica do governo no fim de 2012. Ele alertou sobre o risco de uma "argentinização" do Brasil devido a falta de credibilidade da política fiscal. A Argentina sofre com o descrédito do mercado financeiro pela suspeita de que manipula dados oficiais, como os índices de inflação.
As críticas de José Jorge referem-se a uma série de manobras contábeis e uso de brechas legais, nos últimos três dias de 2012, que permitiram cumprir a meta de superávit primário. Essas manobras abalaram a credibilidade fiscal do governo Dilma Rousseff no mercado.
Na ocasião, o governo sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, além de efetuar uma série de manobras que permitiram que a União antecipasse R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES. O Fundo Soberano é uma espécie de poupança criada em 2008 pelo governo federal para garantir apoio a projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência econômica.
"O risco que [o Brasil] corre é acontecer, por exemplo, o que acontece com a inflação na Argentina. O setor privado passa a calcular esse número [porque não confia nos dados oficiais]. Ninguém sabe realmente qual foi o resultado primário", disse o ministro, ao apresentar seu relatório aos demais ministros do TCU.
Para José Jorge, as "transações atípicas" realizadas no fim de 2012 podem ter "fulminado" a utilidade do superávit primário como indicador das condições econômico- financeiras do governo. "Os números divulgados cada vez menos representam uma real economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, e o cumprimento da meta vem se reduzindo a mera formalidade. Nesse sentido, a perda de credibilidade da política fiscal é a mais evidente das consequências, e seus efeitos negativos sobre a confiança e a expectativa dos agentes econômicos são bem conhecidas por esse país", afirmou.
O ministro José Jorge era senador pelo antigo PFL (atual DEM) e chegou a ser candidato a vice-presidente em 2006, na chapa do tucano José Alckmin. Apesar disso, as ressalvas apresentadas por ele às contas de Dilma foram referendadas pelos demais ministros do TCU.
Além das manobras contábeis, as demais ressalvas envolvem sobretudo transações entre empresas estatais. Uma delas afirma que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) descumpriu seu próprio estatuto ao antecipar o pagamento de R$ 1,3 bilhão à União, mediante o uso de lucro líquido obtido no terceiro trimestre de 2012.
Descumprimento
No ano passado, quando o TCU analisou as contas de 2011, foram feitas 25 ressalvas e 40 recomendações. Neste ano, houve uma leve diminuição das ressalvas, caindo para 22, mas foi registrada a pendência de pelo menos nove recomendações feitas em 2012, e que ainda não foram atendidas. Outras cinco ainda constam "em atendimento".
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