Brasil já tem argumento para extraditar Battisti

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já reuniram argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 70. E enquanto contam com pelo menos cinco votos a favor da extradição, o governo só tem segurança de que três ministros – Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa – votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano.

Para autorizar a extradição, os ministros deverão inicialmente julgar ilegal o ato assinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio a Battisti. Os ministros deverão, para isso, considerar que os crimes cometidos pelo italiano não foram políticos, que a decisão da Justiça italiana foi democrática e ele não correria riscos de ser perseguido politicamente ao voltar a Itália.

Ao julgar ilegal a concessão do refúgio, os ministros não precisariam sequer questionar a constitucionalidade do Estatuto dos Refugiados, dúvida que era vista por especialistas como ponto central do julgamento. A lei estabelece que a concessão do refúgio suspende o pedido de extradição. Nesse caso, o governo defende a tese de que o processo no Supremo deveria ser arquivado, porque Battisti foi reconhecido como refugiado em janeiro deste ano.

Battisti poderá, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize sua extradição para a Itália, entrar com novo pedido de refúgio no Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare). Precisaria, para ter sucesso, encontrar outros argumentos para convencer os cinco integrantes do comitê.