Brecha permite que parlamentares cassados consigam anular votação

• 0

O Congresso Nacional promulgou ontem a emenda constitucional que acaba com votações secretas para cassações de mandato e análise de vetos presidenciais, mas o assunto ainda não terminou na Câmara e no Senado. Deputados e senadores ainda vão discutir mudanças em seus regimentos internos para evitar que uma brecha na emenda permita anular votações de cassações de mandato que não ocorram de forma sigilosa.

A redação aprovada pelo Senado retira da Constituição a expressão "secreta" nas votações de cassações, mas não explicita que ela deve ser aberta. Em contrapartida, os regimentos das duas Casas mantêm a redação de que a votação deve ser secreta.

Relator da reforma do regimento do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA) vai sugerir retirar do texto a expressão "votação secreta" nas cassações e nos vetos presidenciais.

A Câmara também promete votar na terça-feira um projeto de resolução para alterar o regimento, deixando claro que as votações de cassações são abertas. O projeto também deve retirar a previsão para que um parlamentar possa pedir sessão secreta para a análise de perdas de mandatos.

"O regimento não pode ficar acima da Constituição, que é muito maior que um regimento. Se ele prevê voto secreto para cassação, isso cai depois da aprovação da emenda constitucional", disse Lobão Filho.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a brecha pode permitir questionamentos futuros de parlamentares cassados no voto aberto — como os condenados no mensalão, por exemplo. "O Congresso, tendo a oportunidade de legislar com clareza, busca um caminho escuro", afirmou. Alvaro apresentou ontem projeto de resolução para mudar o regimento interno.

A mudança entra em vigor a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União, por isso já vai valer nas futuras votações de cassações dos deputados condenados do mensalão. A Câmara deve analisar nos próximos meses as cassações dos mandatos de José Genoino (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Continuam secretas as votações de autoridades indicadas pelo governo e a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.