A briga entre o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), virou caso de polícia ontem. O juiz Humberto Gonçalves Brito expediu mandado de busca e apreensão favorável ao prefeito, ordenando que os panfletos produzidos pelo PMDB contra ele fossem recolhidos na sede estadual do partido.
O presidente municipal do PMDB, Doático Santos, que também é o assessor especial do governo do estado para Assuntos de Curitiba, proibiu o acesso do oficial de Justiça ao local onde poderia estar o material a ser apreendido e mandou chamar a polícia. "O oficial de Justiça chegou com jagunços da prefeitura cometendo uma agressão ao partido", disse Doático.
Disputa
A tentativa de apreensão do material foi mais um episódio na disputa entre o governador e o prefeito, que vem se arrastando desde a última terça-feira, quando Requião fez uma denúncia contra Beto Richa e seu irmão.
Nos panfletos produzidos pelo PMDB, segundo o juiz, haveria dizeres ofensivos. O título era "Beto Richa imoral e canalha defende a corrupção do irmão" e o texto trazia trechos como "menino mimado e malcriado". Humberto Brito afirmou que deferiu o mandado porque o material feria a "integridade moral" do prefeito.
O advogado de Beto Richa, Jorge Piotto, no entanto, não conseguiu fazer cumprir o mandado. A alegação dos peemedebistas para impedir a continuidade da busca foi de que o oficial de Justiça já teria verificado o local e não tinha encontrado nada.
Segundo os defensores de Richa, a polícia se recusou a fazer cumprir a determinação, mesmo com o oficial dizendo que não havia terminado a verificação. Segundo assessores do prefeito, o juiz estipulou ainda uma multa diária de R$ 5 mil caso o PMDB continuasse a distribuir o panfleto.
Doático Santos convocou para hoje de manhã, às 11 horas, uma entrevista coletiva para esclarecer a situação. "Vamos responder mais uma agressão promovida pelo Beto Richa, que foi a invasão da sede do PMDB. Um gesto truculento que não víamos desde o tempo da ditadura. Um oficial de Justiça acompanhado de um jagunço do Beto Richa invadiu o partido, intimidou funcionários, ameaçou e tentou arrombar todas as portas", disse o presidente municipal peemedebista.
O pessoal do PMDB prometeu distribuir o panfleto durante todo o carnaval à população de Curitiba, tanto nas praças públicas quanto indo de casa em casa. Já os assessores de Beto Richa apostam na multa estipulada para que haja a suspensão da distribuição.
Iatauro
O chefe da Casa Civil do governo do estado, Rafael Iatauro, negou ontem que o Tribunal de Contas (TC) tenha avalizado o pagamento de R$ 10milhões feito pelo governo do estado à empresa DM por obras na rodovia Curitiba-Garuva, em dezembro de 2002. Na época, o político era presidente do órgão, que foi consultado sobre a legalidade da despesa.
O pagamento faz parte de denúncia de Requião contra Beto Richa. O governador acusa o prefeito de Curitiba de ter usado o dinheiro, pago dois dias antes do fim da gestão Jaime Lerner, para equilibrar o caixa de sua campanha eleitoral ao Palácio Iguaçu, no mesmo ano.
O governo, por meio da sua agência de notícias, alega que a prova do crime é uma ordem de pagamento assinada pelo então diretor financeiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Richa Filho, irmão de Beto. Anteontem, Richa Filho afirmou que o procedimento foi feito dentro da legalidade, sob aval do Ministério Público, do TC e do próprio Lerner.
"Se o governador quiser saber algo, procure o Iatauro. Ele era o presidente do TC na época", disse Richa Filho. Iatauro explicou que estava viajando quando foi feita a consulta solicitada pelo DER ao tribunal, em setembro de 2002. "Basta ver que não assinei a resolução, nem fui seu relator", defendeu-se. Quem assinou o documento foi o então conselheiro Nestor Baptista.
O chefe da Casa Civil também enfatizou que o TC não autorizou o pagamento. "Respondemos que, em condições tais, era possível se fazer uma composição amigável, desde que fosse vantajosa para o Poder Público, houvesse autorização legal da autoridade competente e, principalmente, seus valores fossem levantados por meio de perícia judicial. A resposta foi em tese, como em todos os casos semelhantes", justificou.
Richa Filho, atual secretário municipal de administração, salientou que as perícias foram feitas e rebateu as acusações. De acordo com o governo, a duplicação da rodovia Curitiba-Garuva foi finalizada sete anos antes do pagamento autorizado pelo irmão do prefeito. E que a empresa DM já havia sido paga pelo serviço durante o primeiro mandato de Requião (199194).
Richa Filho negou que o trabalho tenha sido pago duas vezes. "A empresa cobrou na Justiça por obras que tinha feito além das previstas no contrato. Ela tinha razão e o Estado fez um acordo para poder pagar menos", alega.
Iatauro foi reticente sobre o assunto. Disse que o governo ainda não tem como provar se o pagamento foi realizado pela primeira vez. Mais adiante, afirmou que o assunto deve ser tratado no patamar em que já está na Justiça. "Não adianta desviar o foco: precisamos saber no Judiciário se houve esse desvio. Se houve, que se punam os responsáveis", afirmou.
Paz
Iatauro disse que a questão da denúncia será resolvida na Justiça e não previu uma conciliação. Mas garantiu que a capital não será prejudicada. "O governador Requião me garantiu ainda hoje que a briga não vai abalar os investimentos em Curitiba. Vai fazer as obras que estão previstas e ainda outras."
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