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Dizem que ninguém escapa dos impostos e da morte. Seria possível colocar aí um terceiro elemento: a burocracia. Do dia que vem ao mundo ao que desce ao túmulo, o brasileiro se vê lançado num labirinto de papéis e carimbos. Se não tem certidão de nascimento, simplesmente não existe para o Estado. E também não morreu, mesmo morto, se não tiver a papelada para atestar o seu “passamento” – até nove documentos são exigidos para tirar a certidão de óbito.

Em qualquer nível de governo, um pouco de burocracia – regras de procedimentos dentro do Estado e no relacionamento com os cidadãos – é necessário para garantir um tratamento igual para todos os cidadãos. Mas a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. E a dose da burocracia no Brasil é cavalar. O país é um dos mais burocráticos do planeta, segundo levantamento do Banco Mundial – veja os dados.

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Assim, a república dos carimbos que se instalou no Brasil virou um entrave para os negócios e para a pesquisa científica e tecnológica. Também atrapalha investimentos sociais feitos por entidades da sociedade civil. Dificulta a vida dos cidadãos quando pretendem exercer seus direitos. Dificulta a vida dentro do próprio governo: sobretudo os municípios perdem verbas por não conseguir cumprir as exigências de estados e da União. E a burocracia, por fim, propicia a corrupção ao deixar nas mãos de agentes do Estado a possibilidade de usar as dificuldades para vender facilidades. Mas, apesar disso tudo, o enfrentamento dos excessos burocráticos tem sido um assunto secundário na agenda nacional.

Mais pobre

O Brasil é mais pobre por causa da burocracia. Estudo de 2010 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou que o custo dos encargos administrativos governamentais exigidos dos cidadãos e empresas chega a 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje seria equivalente a R$ 163 bilhões, mais do que os investimentos em obras previstos para este ano pelo orçamento da União (R$ 148,3 bilhões, somando as obras do governo e das estatais federais). A pesquisa da Fiesp estimou que seria possível reduzir a burocracia para 1,47% do PIB – o que iria gerar uma economia anual de R$ 61,6 bilhões para a sociedade. Tudo isso apenas adotando medidas já existentes em países desenvolvidos.

Sete anos depois, porém, a própria Fiesp avalia que o custo da burocracia no país estava subestimado e pode ser bem maior. Coordenador da comissão de desburocratização da entidade, Abdo Hadade diz que estudo recente da OCDE indicou que, na Europa, o custo equivale a algo entre 3% a 4% do PIB, mais do que os 2,76% estimados para o Brasil. “E lá as coisas já são bem menos burocratizadas do que aqui.” A boa notícia da OCDE é que a pesquisa concluiu que um corte de apenas um quarto dos encargos burocráticos é capaz de aumentar a riqueza nacional em até 1,1% no curto prazo e 1,4% no longo.

Mar de papéis

Cidadãos, empresas e entidades do terceiro setor perdem tempo e dinheiro preenchendo formulários, verificando como proceder e eventualmente sendo multados ou punidos por descumprir uma norma que interpretaram de forma equivocada ou nem sabiam existir. Existe um princípio legal de que ninguém pode alegar desconhecimento de uma lei para descumpri-la. Mas é humanamente impossível seguir esse preceito. “O Brasil tem 5 milhões de leis, normas e procedimentos”, diz Hadade. “São editadas 764 normas por dia útil no país nos três níveis de poder [União, estados e municípios]. Se fossem impressas em papel A4 e colocadas numa fileira, seriam 6 quilômetros de normas. Todos os dias.”

12% mais barata

Assim seria o preço da casa própria caso o país não tivesse tanta burocracia, segundo um estudo de 2014 da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Já a obra seria entregue num prazo 40% menor pelas construtoras se não fosse necessário tanta papelada.

Temer promete plano de desburocratização; desafio vai além de um projeto

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou em agosto do ano passado que havia pedido para que todos os ministros elaborassem um programa de desburocratização de suas pastas para facilitar a vida dos cidadãos e empresas. Segundo a Casa Civil, os planos ainda estão sendo trabalhados por técnicos. E, por ora, não há um prazo oficial para o lançamento das medidas.

O anúncio de que o país teria um programa de desburocratização foi feito por Temer em agosto, durante o lançamento do Plano Agro Mais – que, dentre várias medidas, estabeleceu novos procedimentos para tornar mais ágeis e simples os procedimentos governamentais de fiscalização fitossanitária e de liberação de exportação na área agropecuária.

Cinco meses depois, a realidade mostra como apenas ter um plano pode não ser suficiente. “A proposta é interessante, ainda mais que muitas leis que regem os procedimentos já não condizem com a realidade do setor produtivo brasileiro. Porém, até o momento, o que se tem conhecimento é que pouca coisa saiu do papel”, informa a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) em nota enviada à Gazeta do Povo. A Faep ajudou a elaborar as medidas previstas no plano.

Desburocratizar em 4 etapas

Outro setor em que o país começou a se mexer para diminuir a burocracia é a área de ciência, tecnologia e inovação – que sofre com embaraços legais, por exemplo, para importar equipamentos e reagentes usados em pesquisas. Houve avanços. Mas eles são lentos – o que mostra como vencer o desafio de desburocratizar é difícil e exige insistência.

“A gente está nessa luta há quase seis anos”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. Primeiro foi necessário mudar a Constituição – que dificultava a atividade de pesquisa no país. Essa batalha foi vencida há apenas dois anos, em 2015. A lei de estímulo à ciência, tecnologia e inovação entrou em vigor em janeiro do ano passado.

“A lei é boa. Mas no Brasil tem a lei e tem a regulamentação”, diz Helena. Segundo ela, o desafio agora é que a regulamentação não deturpe o espírito da legislação – o que ocorreu, por exemplo, com a Lei de Acesso à Biodiversidade.

Vencida a regulamentação, a SBPC terá uma quarta etapa pela frente. “Queremos sentar com os órgãos de controle para escrever um roteiro para quem vai fiscalizar a lei.” De acordo com a presidente do SBPC, as diferentes interpretações da lei feitas pelos fiscais costuma criar problemas para os pesquisadores.

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