Caberá a Dilma decidir sobre leis sociais

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São Paulo - Pouco mais de um ano depois de anunciar publicamente sua intenção de aprovar no Congresso a proposta de Consolidação das Leis So­­­ciais (CLS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encerrar sua passagem pela Presidência sem cumprir o objetivo.

O projeto que transformaria em lei a obrigatoriedade da manutenção de programas federais na área social, como o Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Esco­­lar não foi incluído na agenda de prioridades do governo. Portanto, não vai entrar na pauta de votações que o Congresso terá até o fim do ano.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Luiz Dulci e que coordenou o Grupo de Trabalho Inter­­­ministerial criado para elaborar a proposta, o presidente Lula ainda não teria tomado a decisão de transferir a definição sobre o projeto para a presidente eleita Dilma Rousseff.

Apesar disso, restando poucas semanas de funcionamento do Con­­­gresso, é praticamente impossível conseguir consenso e apoio de deputados e senadores para um assunto tão polêmico.

Essa circunstância ocorre pelo fato de muitos desses parlamentares estarem se despedindo de seus mandatos – é a turma que não conseguiu se reeleger.

Na prática, a "pressa" para aprovar a CLS estava relacionada, basicamente, com a possibilidade de vitória da oposição na disputa presidencial.

Em setembro de 2009, quando o presidente Lula começou a defender a criação do pacote, o tu­­­cano José Serra liderava as pesquisas de intenção de voto com tranquilidade e a candidatura de Dilma patinava, ainda bem longe de se consolidar. Assim, Lula quis se prevenir contra a possibilidade de derrota do seu projeto político, garantindo uma blindagem contra o governo tucano que parecia inevitável, tornando obrigatória a manutenção de programas sociais de sua administração. Dessa forma, seu sucessor precisaria de uma grande mobilização no Congresso para mudá-los.

Com o crescimento de Dilma nas pesquisas e sua virada na eleição, esse engessamento se tornou desnecessário e a proposta deixou de ter a pressa anterior.

A Secretaria-Geral da Presidên­­­cia confirma que o próprio Lula não quis mandar o projeto antes para a discussão do Congresso para evitar que o assunto se misturasse com a eleição.