Brasília - O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que a Casa vai retirar da reforma administrativa a ser implementada na instituição o artigo que permite a um grupo de servidores receber salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil. Por considerar a brecha "inconstitucional", Heráclito disse que o texto vai passar por mudanças. "Isso não tem sentido. Não vamos aprovar algo inconstitucional. Na reforma, nenhum servidor vai poder receber além do teto", afirmou.
O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.
Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também disse na última sexta-feira que a introdução do artigo passou despercebido pelo comando da Casa.
"Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum", afirmou Sarney.
O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que "a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada".
Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.
Investigação
A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar a brecha. "Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional", diz a procuradora.
Sarney apresentou a reforma administrativa do Senado na semana passada com as mudanças sugeridas por técnicos da Casa ao relatório inicialmente elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A proposta preserva os parlamentares de cortes no número de servidores comissionados vinculados aos gabinetes até o final de 2010.
Pelo texto, os senadores terão que reduzir o número de funcionários comissionados só a partir de 2011 quando será eleita a nova Mesa Diretora do Senado. Na maior parte dos casos, os comissionados são indicações políticas. Haverá a redução das atuais 41 diretorias da Casa para cinco. Também está previsto o corte no número de departamentos do Senado, que seriam reduzidos de 602 para 361 setores.
A reforma da Fundação Getúlio Vargas precisa ser aprovada em plenário para entrar em vigor. Os senadores terão 15 dias para apresentar sugestões. Depois, a FGV e técnicos do Senado vão analisá-las para incorporar as mudanças ao texto que será submetido à análise do plenário.
