Caixa criou estrutura paralela para repassar contrato bilionário sem licitação

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A diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF) defendeu a criação e a contratação sem concorrência pública de uma empresa paralela à estrutura do banco e admitiu que o empreendimento foi transferido para uma sala comercial "vazia" em Salvador e com "toda a estrutura desmobilizada". Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor-geral da CaixaPar, Carlos Magno da Cruz, disse que o braço da CEF não estruturou a empresa, mas comprou um "CNPJ de prateleira", prática que ele diz ser comum no mercado.

O diretor jurídico do banco, Jailton Zanon da Silveira, disse que a empresa não é uma sociedade de propósito específico (SPE) e que a dispensa de licitação para um contrato de R$ 1,2 bilhão tem amparo legal.

O Globo mostrou nesta segunda-feira que a CEF constituiu a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A., cujo acionista majoritário é a IBM Brasil. Depois, contratou a empresa, sem licitação, para prestar serviços na originação de crédito imobiliário, com o valor de R$ 1,2 bilhão.

Todos os pareceres técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o negócio, em processo que tramita sob sigilo, apontam que o modelo de negócio adotado foi uma SPE, que há o risco de descontrole de contratações de empresas sem licitação e que a escolha da IBM foi "obscura" e não "impessoal". O contrato está suspenso desde dezembro de 2012, por medida cautelar do TCU.

O primeiro endereço da empresa, conforme o estatuto social e o acordo de acionistas, foi no prédio da Caixa, na Avenida Paulista, em São Paulo. Os registros da Junta Comercial mostram que o nome do empreendimento foi alterado para Branis e a sede, transferida para Salvador em 7 de janeiro de 2013, poucos dias após a suspensão do contrato. Segundo o diretor da CaixaPar, uma das sócias da empresa, a transferência já havia sido decidida em setembro de 2012.

"Nós não montamos um CNPJ, mas compramos um CNPJ de um escritório, para eliminar o tempo inicial de espera da montagem da empresa. É um CNPJ de prateleira, procedimento comum de mercado. A sede da Caixa foi um endereço provisório. A decisão de mudar para Salvador levou em conta localização, custo de aluguel, mão de obra e tributos", disse Carlos Magno.

Segundo o diretor, a suspensão do contrato levou à "desmobilização" da estrutura montada na sala comercial em Salvador. Contratos de aluguel com galpões foram desfeitos, disse. Magno afirmou que a sala está vazia, sem empregados. Após a entrevista, pela assessoria de imprensa, ele acrescentou a informação de que "há três empregados, nenhum deles do quadro da Caixa".

O diretor jurídico da CEF disse que o banco apresentará ao TCU a defesa da empresa criada e do contrato assinado. Segundo ele, a instituição já defendeu junto ao TCU que o empreendimento não é uma SPE, que ficou comprovado o controle da Caixa no negócio e que a dispensa de licitação tem amparo em lei de 2009, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa a constituição de controladas para atuar em determinados ramos de negócio.

"Todas as grandes instituições financeiras têm empresas da mesma natureza em suas estruturas. A Caixa precisa de competitividade", disse Silveira.