Calote dos precatórios

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Entidades representativas de juízes e advogados condenaram ontem a proposta de emenda constitucional que muda a forma de pagamento dos precatórios, aprovada pelo Senado na quarta-feira, em tramitação recorde. Se ela passar definitivamente, a proposta dará aos estados e municípios condições especiais para arcar com as dívidas decorrentes de decisões judiciais. Para as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e para a OAB, a proposta "oficializa o calote e afronta o Poder Judiciário". As entidades ameaçam encaminhar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os ministros do STF não devem embarcar nessa argumentação. Eles consideram que o atual sistema é caótico e afirmam que os estados não têm capacidade para pagar as dívidas, principalmente em períodos de crise, como o atual, quando há redução significativa das receitas.

PEC da "bengala"

Essas mesmas entidades que criticaram a PEC dos precatórios lançaram ontem um manifesto em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 457, batizada de PEC da Bengala. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006, aumenta de 70 anos para 75 anos a idade- limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Segundo as entidades, a proposta provocaria um engessamento da magistratura e não favoreceria o arejamento do Poder Judiciário.

Às claras

Os primeiros comprovantes de gastos com verba indenizatória começaram a ser divulgados ontem no portal da Câmara dos Deputados.

Ainda mais?

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu ontem a proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado que autoriza os brasileiros residentes no exterior a votarem em deputados, o que aumentaria o número de parlamentares na Câmara. O número de novos deputados deverá ser definido em projeto de lei complementar.

Lavagem desvendada

Um banco de dados de técnicas de lavagem de dinheiro deve começar a funcionar em maio para facilitar a identificação de modos e condutas criminais. As informações serão administradas pela Secretaria Nacional de Justiça e poderão ser acessadas pelos órgãos envolvidos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. "Não se deve só prender e processar. É preciso bloquear o recurso financeiro da organização criminosa, impedindo que ela se refinancie", diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Reconduzido

Em convenção ontem em Brasília, o PP reelegeu o senador Francisco Dornelles como presidente nacional do partido por mais um ano. Nenhuma surpresa, pois ele era o único candidato. O que chamou atenção foi uma carta enviada pelo governador de Minas Gerais, o presidenciável Aécio Neves (PSDB). O PP, apesar de fazer parte da base aliada do presidente Lula, recebeu diversos elogios do mineiro.

Postergado

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o próximo dia 22 a retomada do julgamento da Lei de Imprensa. A ação deveria retornar à pauta no dia 15, mas muitos ministros não poderiam estar presentes nesse dia. Na quarta-feira, dois deles votaram pela suspensão total da lei, que prevê, entre outras coisas, a apreensão de jornais.

Dinheiro de volta

O ex-prefeito de Matinhos Acindino Ricardo Duarte e outros cinco servidores municipais terão de devolver R$ 7.810,00 aos cofres públicos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TC), o valor corresponde a um suposto pagamento a empresa, que na verdade nunca prestou serviços à prefeitura.

Improbidade

Outro ex-prefeito alvo de investigações foi Nelson Dal Santos, que comandou Prudentópolis entre 2000 e 2003. Nesse período, Santos teria usado recursos públicos em material de publicidade pessoal. A promotoria de Justiça da cidade ingressou na quarta-feira com ação civil pública contra ele, por ato de improbidade administrativa.

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Pinga-fogo

"Antes de cobrar lealdade do PT, o deputado Luiz Claudio Romanelli deveria se preocupar com o seus pares do PMDB, pois grande parte deles já está com o pé em outra canoa." Da presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, a respeito da cobrança que o deputado fez aos petistas. Romanelli pediu apoio à candidatura de Orlando Pessuti (PMDB) e criticou o PT pela aproximação com o senador Osmar Dias (PDT).