Câmara adia votação do fim do fator previdenciário para 2013

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Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. A decisão se deveu à dificuldade de se construir um acordo com o governo que evite o veto à proposta.

Apesar de contar com o apoio da maioria dos deputados, o fim do fator previdenciário esbarra na possibilidade de veto presidencial por causa da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cálculos do Executivo estimam em cerca de R$ 70 bilhões o passivo que pode ser criados a partir dos questionamentos judiciais.

Para tentar costurar um acordo que viabilize a aprovação do fim do fator previdenciário, Marco Maia decidiu criar uma nova comissão especial para discutir todo o sistema previdenciário do país. A comissão pode iniciar os trabalhos ainda este ano, e deve apresentar um parecer até o final do primeiro semestre do ano que vem.

"Eles [os líderes] acreditam que, neste momento, esse é o melhor encaminhamento para a matéria", disse Marco Maia. "O veto presidencial seria inevitável", acrescentou o petista sobre a possibilidade de aprovação do texto ainda este ano.

Ameaça

O deputado Paulino da Força, depois de protocolar um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff para até o dia 17 de dezembro, para tentar convencê-la da importância da votação do projeto que acaba com o fator previdenciário, deixou o Planalto nesta terça-feira (4) ameaçando atrapalhar as votações de interesse do governo. "O governo precisa de orçamento, precisa de crédito, de votar Medidas Provisórias. Então, tudo que o governo precisar agora, não terá mais porque nós vamos atrapalhar", advertiu o deputado Paulo Pereira da Silva.

Segundo ele, estão juntos com as centrais sindicais para fazer obstrução às votações no Congresso para pressionar pela aprovação do fim do fator previdenciário os partidos PDT, PTB, PSD, PR, PSC, e nesta terça o PSB aderiu à obstrução. "A ideia que temos é, primeiro, convencer a presidente que é um erro ficar contra o projeto e não votar a proposta de 85/95 porque hoje as pessoas são incentivadas a se aposentarem mais cedo e o fim do fator faria as pessoas continuarem trabalhando, o que seria uma economia para o governo", disse Paulinho, acrescentando que "o projeto é bom para os trabalhadores e para o governo. Paulinho quer que a presidente Dilma receba os presidentes das centrais sindicais e "não fique só ouvindo os técnicos".

Paulinho chegou a causar um tumulto no Planalto ao forçar a entrada no prédio principal do Palácio, com sindicalistas. No entanto, foi barrado, primeiro pelo Exército, e em seguida, pela segurança do próprio Planalto. Ao final, o deputado foi recebido por um assessor do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que encaminhou o pedido de audiência.