O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de minirreforma eleitoral proposto pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação dos destaques sobre os quais não há consenso ficou para a semana que vem. O projeto aprovado trata de mudanças no sistema eleitoral que não precisam ser feitas por emenda constitucional. São alterações pontuais na legislação sobre temas como tempo de campanhas, doações e gastos eleitorais.
As mudanças facilitam a vida dos candidatos, acabando com a suspensão de repasses do Fundo Partidário caso a agremiação tenha suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, os dirigentes partidários deixam de responder civil e criminalmente, a não ser que tenham enriquecido ilicitamente.
O projeto de lei da minirreforma aprovado pelos deputados estabelece ainda que o partido que tiver as contas rejeitadas terá apenas que devolver os valores irregulares, com multa de até 20%, descontados das cotas a receber do fundo, pelo período de até um ano. Outra novidade é a recusa como prova, em processos na Justiça Eleitoral, de gravações de conversas feitas sem conhecimento do grampeado ou autorização judicial.
Além de aprovar mudanças na legislação infraconstitucional sobre eleições, a Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política, sem os destaques, que serão analisados na semana que vem. O resultado tem decepcionado aqueles que esperavam mudanças significativas para o aprimoramento da representação política.
“A reforma política é uma decepção para todo mundo. A gente esperava outras mudanças, como o fim das coligações nas eleições proporcionais”, afirma o deputado federal João Arruda (PMDB), coordenador da bancada paranaense na Câmara. Ele avalia que é possível fazer mudanças importantes com a votação dos destaques na semana que vem, tanto na PEC como no texto da minirreforma. “O principal ficou para a semana que vem. A grande polêmica será em torno do financiamento de campanha”, diz.
Doar para campanhas
Doações de empresas a partidos foram mantidas no projeto da minirreforma, assim como na PEC da reforma política. O texto aprovado nesta quinta-feira limita a doação a R$ 20 milhões por empresa, desde que não ultrapasse 2% do faturamento no ano anterior.
Esse ponto foi criticado antes da votação pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). “O relatório [de Rodrigo Maia] mantém intacto o abuso do poder econômico na política brasileira. No caso de grandes grupos empresariais, cada empresa poderá doar R$ 20 milhões. E a suspeição contra a política cresce a cada dia”, disse. Outra limitação aprovada é que empresa que tem contrato com prefeituras, estados e a União não pode doar no local onde executa a obra.
Votação dos destaques pode mudar pontos já aprovados
O texto aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (9) inclui pontos que podem ser alterados na semana que vem, durante a votação dos destaques à minirreforma e à Proposta de Emenda Constitucional da reforma política. É o caso de um dos pontos mais polêmicos: a doação de empresas a partidos políticos. “Há destaques para acabar com isso. Precisamos também fixar um calendário eleitoral claro, definindo se teremos mandatos de cinco anos e quando serão as eleições”, afirma o coordenador da bancada federal paranaense, deputado João Arruda (PMDB).
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a parte do texto aprovado que regulamenta a doação por empresas a partidos. “Não vamos achar que vamos passar por cima da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, proibindo a doação de empresas para candidatos, mas permitindo que os partidos recebam os recursos e sirvam de atravessadores para levar os recursos ao candidato”, disse.
Antes da votação do texto-base da minirreforma, vários parlamentares criticaram os métodos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “De novo optou-se pelo atropelo, com a entrega do relatório e a votação em seguida”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O deputado Ivan Valente (PSol-RJ) ressaltou que o projeto votado nesta quinta-feira pode entrar em conflito com destaques da proposta de emenda à Constituição da reforma política que serão analisados na próxima terça-feira.
