Câmara aprova mudança que aumenta gastos com servidores

• 0

Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira (17), o projeto que prevê a incorporação de parte dos benefícios concedidos aos servidores da Casa como gratificações à folha de pagamento da Câmara Municipal. Na prática, o salário dos funcionários continuará o mesmo, mas a folha terá mais gastos com a aposentadoria do funcionalismo.

A estimativa é de que o impacto financeiro nas contas do Legislativo municipal seja de cerca de R$ 80 mil por mês. Os beneficiados pela incorporação, que será efetuada gradativamente, ocupam funções como procurador jurídico, analista econômico-financeiro, contador e técnico em contabilidade.

A bancada do governo argumentou que a adição do valor se justifica pelo fato de, em agosto, a Câmara ter aprovado a redução de 259 funcionários comissionados. Mas a bancada de oposição não aceitou a justificativa e votou contra a proposta.

No total, sete vereadores recusaram a aprovação da proposta: Professora Josete, Pedro Paulo e Jonny Stica, do PT; Aladim Luciano e Paulo Salamuni, do PV; e Maria Goretti, do PSDB. Eles relataram que a redução de funcionários e a incorporação de benefícios devem ser tratados de maneira isolada.

A oposição citou ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. A vereadora Professora Josete (PT) disse que, no caso de passar a valer, a lei será ilegal. "Nos 180 dias que antecedem a tomada de posse do novo prefeito, você não pode criar despesas fixas ao município", defendeu.

"A Câmara tem um departamento jurídico, que fez todo um relato desse projeto. Eles têm toda informação jurídica e conhecem a Lei de Responsabilidade Fiscal", rebate o presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB), justificando que o projeto não tem vícios legais.

A proposta foi aprovada e depende apenas de uma votação favorável em segunda discussão para passar a valer, já que foi proposto pela Comissão Executiva.

Outro lado

Em nota, a assessoria da Câmara de Curitiba afirmou que o único benefício extrassalarial concedido aos servidores da Casa é o Auxílio Creche, previsto em lei. A assessoria esclarece ainda que o projeto aprovado refere-se à incorporação das gratificações recebidas pelos servidores de carreira em função de seus cargos ou do cumprimento de pré-requisitos necessários para seu recebimento.

Estas gratificações, segundo a Câmara, são similares às concedidas pela Prefeitura de Curitiba e atingem os cargos de Procurador Jurídico, Analista Econômico Financeiro, Contador e Técnico em Contabilidade. "As outras gratificações a serem incorporadas são as de estímulo acadêmico, que são pagas a servidores de nível básico e técnico que tenham concluído o 3° Grau, e para os servidores que tenham concluído curso de Pós-graduação, mestrado ou doutorado em suas áreas de atuação, que também são previstos em lei e também são base de contribuição previdenciária", diz a nota.

Ainda conforme o documento, essas incorporações estão previstas em lei e não causarão impacto financeiro para a Câmara, pois já vem incidindo contribuição para o regime de previdência do município. Deste modo, a Casa alega que não há um impacto de R$ 80 mil por mês, conforme noticiado, mas sim uma redução de R$ 128 mil com a dispensa dos 259 servidores comissionados.