Câmara aprova projeto que eleva salário de defensores públicos

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O governo sofreu nova derrota na noite desta segunda-feira (30) com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados de um projeto que eleva o salário dos defensores públicos da União a partir de 2016 e que tem impacto estimado de mais de R$ 100 milhões ao ano.

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O projeto ainda que tem que ser analisado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Pelo texto, o defensor-público geral, o posto mais alto da categoria, passa a ganhar o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 33.763, o teto salarial do funcionalismo. Hoje ele recebe R$ 31.090. Há um efeito cascata no salários dos demais defensores públicos, cerca de 500.

Segundo o atual defensor-público geral, Haman Tabosa Córdova, a proposta apenas estabelece um “equilíbrio” entre a balança da Justiça, equiparando os salários ao do Ministério Público. “É uma correção histórica. O órgão de defesa terá a mesma importância do de acusação”, disse.

Além do governo, o oposicionista DEM se posicionou contra o projeto. “Isso tem impacto nas contas do governo federal e dos Estados. Não há dinheiro para pagar médicos, dentistas, professores, a segurança pública. Falo aqui não em defesa do governo Dilma, que já acabou, mas em defesa do erário”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Segundo ele, o salário-base dos defensores saltará de R$ 16 mil para R$ 28 mil.

A proposta original tentava vincular o salário da categoria ao vencimento do ministro do STF para garantir futuros reajustes automáticos, mas esse dispositivo acabou excluído da versão final do texto.