A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que prevê aumento de 5% para os ministros do Supremo Tribunal Federal no ano que vem. A proposta segue para votação no Senado. Depois, tem de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, a partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros passam dos atuais R$ 26,7 mil para cerca de R$ 28 mil. Como o salário dos ministros do Supremo serve de teto para o resto do funcionalismo, os vencimentos de outros magistrados e servidores atrelados a esse valor também serão reajustados automaticamente. Isso deve causar um grande impacto nos gastos do governo. Apenas para o Judiciário a previsão é de um gasto adicional de R$ 446,7 milhões para 2013.
A lei prevê reajustes também em 2014 e 2015, totalizando 15,8% de aumento ao final do período. Dessa forma, em 2015 o valor do vencimento de cada ministro do STF chegará a R$ 30,9 mil. O reajuste foi acordado durante as greves de servidores deste ano e atende, em parte, às reivindicações do Judiciário.
A Câmara dos Deputados também aprovou proposta que prevê o aumento para integrantes do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF. Segundo o relator da proposta, o impacto no orçamento será de R$ 143 milhões no caso do Ministério Público.
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