Câmara aprova redistribuição do fundo partidário

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O O plenário da Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira a alteração do artigo da lei Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) que trata da distribuição do fundo partidiário. De acordo com a mudança aprovada, 95% do fundo partidário serão repartidos entre os partidos que elegeram para a Câmara, proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas, e 5% serão distribuídos entre todos os partidos.

A corrida para modificar a lei começou depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinterpretou a legislação, fixando que 42% do fundo partidário deveriam ser divididos igualitariamente entre todos os partidos com registro na Justiça Eleitoral. Pela interpretação antiga, apenas 1% do fundo era dividido eqüitativamente entre os partidos, enquanto os outros 99% eram distribuídos entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com a bancada eleita.

O plenário da Câmara ficou dividido entre os partidos grandes, como PSDB, PT, PFL e PMDB, e os pequenos, que passarão a receber menos recursos com a aprovação do projeto. O bloco formado por PSB, PCdoB e PDT chegou a se alinhar com os nanicos, mas ao final a mudança foi aprovada por 292 votos a favor, 16 contra e seis abstenções. O projeto segue agora para votação no Senado. O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), comemorou a vitória:

- A aprovação do projeto é necessária para fortalecer os partidos que têm bancadas. Estamos retomando a prerrogativa do Parlamento. Não cabe ao TSE decidir sobre o fundo dos partidos - afirmou o deputado.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), se mostrou decepcionado:

- Nós começamos de forma enviesada o que deveria ser a reforma política. Isso amplia o abismo entre partidos grandes e pequenos. O açodamento e a pressa deslocou o debate - disse Alencar.