Câmara articula nova lei para ‘salvar’ empresas da Lava Jato

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Para garantir a sobrevivência das empresas alvo da Operação Lava Jato, um grupo de deputados federais vai propor mudanças na Lei Anticorrupção. O objetivo é impedir que as companhias se tornem inidôneas e sejam proibidas de firmar contratos com o poder público.

A iniciativa visa resolver a polêmica em torno dos acordos previstos na lei que permitem às empresas escaparem da punição caso admitam que cometeram atos ilícitos e forneçam informações que ajudem nas investigações. Membros do Ministério Público entendem que só a primeira empresa a manifestar interesse no acordo de leniência pode ser beneficiada.

Até o momento, das construtoras da Lava Jato, só quatro manifestaram à Controladoria-Geral da União tal interesse: Engevix, OAS, Galvão Engenharia e Toyo Setal.

As empreiteiras propuseram ao governo pagamento à vista de indenizações à Petrobras e à União para escapar da proibição de novos contratos com o governo, o que poderia levá-las à falência.

O projeto de lei para “salvar” as empreiteiras está sendo discutido por uma subcomissão criada na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara para acompanhar o impacto da Lava Jato nas empresas e no setor de infraestrutura. A meta é enviá-lo até o fim do mês ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pedido de urgência.

Os deputados tentam convencer autoridades a achar uma saída que evite interrupção de investimentos e demissão em massa nas obras de empresas sob suspeita.

O relator da subcomissão, Valtenir Pereira (Pros-MT), afirmou que os executivos devem ser punidos, mas as companhias não devem ser afetadas caso façam o ressarimento dos danos. “Afasta o executivo do quadro societário, a empresa ressarce o erário público e pode continuar cumprindo sua função social, gerando renda, postos de trabalho”, diz Pereira.

Na quinta-feira (11), a subcomissão fará uma audiência pública para discutir a questão.