A Câmara de Curitiba aprovou ontem em primeira votação o projeto de lei que limita o número de ruas que podem ser nomeadas por um vereador durante o ano. De acordo com a proposta, cada vereador poderá apresentar apenas três propostas do gênero por ano. A segunda votação será realizada hoje. A expectativa é que o projeto seja novamente aprovado, já que apenas o vereador Professor Galdino (PSDB) votou contra.
De acordo com o autor do projeto, Juliano Borghetti (PP), a ideia é tornar as votações da Casa mais eficientes. "Tenho certeza que esse projeto deve ajudar a melhorar o funcionamento dessa casa de leis", comentou o vereador. Para ele, as votações sobre nomes de logradouros devem ser substituídas por temas mais importantes para a sociedade curitibana. Desde o início de 2011, um terço das matérias votadas em plenário era para definir nomes de ruas ou outros logradouros.
Segundo Borghetti, cada legislatura costumava encerrar com cerca de mil sugestões de nomes de logradouros públicos (ruas, praças, hospitais, escolas e outros equipamentos urbanos públicos municipais). Entre 2005 e 2008, por exemplo, foram sugeridos 989 projetos. Com essa limitação, o número cairia para, no máximo, 456 nomes uma redução de cerca de 50%. Atualmente, já existe um limite, mas ele é alto o suficiente para permitir excessos. Cada vereador pode propor até 24 nomes de logradouros por ano o que somaria 3.648 nomes por legislatura.
Além de diminuir o número de votações consideradas pouco importantes para a cidade, o projeto também evitaria o crescimento da lista de espera da prefeitura. Hoje, existem cerca de 450 nomes esperando para batizar uma rua, praça ou colégio já que a maioria dos homenageados são sugeridos sem que haja um logradouro específico para receber seu nome. Segundo a prefeitura, a cada ano são criados cerca de 100 novos logradouros públicos na cidade.
Apesar de a proposta ter sido bem aceita pelos vereadores, a discussão despertou bastante polêmica na Câmara. Para alguns vereadores, a questão não deveria ser transformada em projeto de lei, e sim resolvida como uma alteração de regimento. "A Câmara perdeu uma tarde toda discutindo uma questão que poderia ser resolvida internamente", comentou o vereador Algaci Tulio (PMDB). "A casa não tem que fazer leis para si própria. Com tantos assuntos importantes para discutir, nós passamos a tarde em uma discussão pífia que, para o cidadão comum, não tem nenhum resultado".
A proposta de limitar os projetos de nomes de logradouros surgiu de um grupo de vereadores novatos que, além de Borghetti, conta também com Renata Bueno (PPS), Jonny Stica (PT), Caíque Ferrante (PRP), Omar Sabbag Filho e Francisco Garcez (ambos do PSDB) todos em seu primeiro mandato na casa. A próxima meta do grupo é reduzir a concessão de títulos de cidadão honorário e outros tipos de homenagens feitas pela casa.
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