Números
Os nomes de rua ocupam boa parte da pauta da Câmara. Veja:
Um terço das votações da Câmara de Curitiba neste ano até o momento foi relativo a nomes de rua.
114 será o número máximo de propostas de nome de rua por ano, caso o projeto em discussão se torne lei no município.
989 nomes de rua foram propostos pelos vereadores de Curitiba durante a legislatura passada (2005-2008).
Para cientista político, mudança tem pouco impacto na sociedade
Para o cientista político Fabrício Tomio, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a aprovação da lei não deve ter um grande impacto no funcionamento da Câmara. De acordo com ele, o volume de matérias sobre as quais os vereadores legislam não é influenciado pelo número de projetos de denominação de logradouros, mas pela limitação do poder da Câmara. "O limite é dado pela competência do Poder Legislativo municipal. Muitas das leis importantes para a cidade são prerrogativa do Poder Executivo", comenta.
Entre as leis de competência do Executivo estão as relativas ao orçamento e à administração do município que, apesar de passarem pela Câmara, têm de ser necessariamente de iniciativa da prefeitura. Além disso, grande parte da legislação é de prerrogativa estadual ou federal, deixando os vereadores com um poder reduzido. Por causa disso, para Tomio, o Legislativo municipal deve reforçar seu papel de fiscalizador do poder Executivo para ampliar sua importância na sociedade.
Ainda segundo Tomio, a Câmara deveria focar na mudança do formato pelo qual os nomes de rua são propostos, e não no número de sugestões. "Talvez seja mais importante imaginar uma comissão dentro do parlamento para isso, que ouça a comunidade local e proponha os nomes em bloco", afirma.
A Câmara de Curitiba aprovou ontem em primeira votação o projeto de lei que limita o número de ruas que podem ser nomeadas por um vereador durante o ano. De acordo com a proposta, cada vereador poderá apresentar apenas três propostas do gênero por ano. A segunda votação será realizada hoje. A expectativa é que o projeto seja novamente aprovado, já que apenas o vereador Professor Galdino (PSDB) votou contra.
De acordo com o autor do projeto, Juliano Borghetti (PP), a ideia é tornar as votações da Casa mais eficientes. "Tenho certeza que esse projeto deve ajudar a melhorar o funcionamento dessa casa de leis", comentou o vereador. Para ele, as votações sobre nomes de logradouros devem ser substituídas por temas mais importantes para a sociedade curitibana. Desde o início de 2011, um terço das matérias votadas em plenário era para definir nomes de ruas ou outros logradouros.
Segundo Borghetti, cada legislatura costumava encerrar com cerca de mil sugestões de nomes de logradouros públicos (ruas, praças, hospitais, escolas e outros equipamentos urbanos públicos municipais). Entre 2005 e 2008, por exemplo, foram sugeridos 989 projetos. Com essa limitação, o número cairia para, no máximo, 456 nomes uma redução de cerca de 50%. Atualmente, já existe um limite, mas ele é alto o suficiente para permitir excessos. Cada vereador pode propor até 24 nomes de logradouros por ano o que somaria 3.648 nomes por legislatura.
Além de diminuir o número de votações consideradas pouco importantes para a cidade, o projeto também evitaria o crescimento da lista de espera da prefeitura. Hoje, existem cerca de 450 nomes esperando para batizar uma rua, praça ou colégio já que a maioria dos homenageados são sugeridos sem que haja um logradouro específico para receber seu nome. Segundo a prefeitura, a cada ano são criados cerca de 100 novos logradouros públicos na cidade.
Apesar de a proposta ter sido bem aceita pelos vereadores, a discussão despertou bastante polêmica na Câmara. Para alguns vereadores, a questão não deveria ser transformada em projeto de lei, e sim resolvida como uma alteração de regimento. "A Câmara perdeu uma tarde toda discutindo uma questão que poderia ser resolvida internamente", comentou o vereador Algaci Tulio (PMDB). "A casa não tem que fazer leis para si própria. Com tantos assuntos importantes para discutir, nós passamos a tarde em uma discussão pífia que, para o cidadão comum, não tem nenhum resultado".
A proposta de limitar os projetos de nomes de logradouros surgiu de um grupo de vereadores novatos que, além de Borghetti, conta também com Renata Bueno (PPS), Jonny Stica (PT), Caíque Ferrante (PRP), Omar Sabbag Filho e Francisco Garcez (ambos do PSDB) todos em seu primeiro mandato na casa. A próxima meta do grupo é reduzir a concessão de títulos de cidadão honorário e outros tipos de homenagens feitas pela casa.
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