Câmara de Cascavel exonera servidores fichas-sujas

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A Câmara de Vereadores de Cascavel, no Oeste do Paraná, decidiu exonerar quatro servidores contratados nos chamados cargos de confiança após o MP (Ministério Público) cobrar a demissão dos assessores considerados "fichas-sujas", por terem contra eles condenações criminais. Eles já foram julgados e condenados por crimes como latrocínio, homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de armas, roubo e formação de quadrilha.

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As portarias com as exonerações foram publicadas na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município de Cascavel. Os quatro assessores estavam lotados nos gabinetes do presidente do Legislativo, Marcos Damasceno (PDT) e dos vereadores Gilmar Gaitkoski (PSL), Marcos Rios (PDT) e Paulo Bebber (PR).

O procurador jurídico da Câmara, Pascoal Muzeli Neto, disse que os assessores foram demitidos com base em um dispositivo do Estatuto do Servidor que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Justiça. O artigo 16 do Estaudo diz que "não poderá ser nomeado para cargo público municipal, independentemente da aprovação em concurso público, aquele que houver sido condenado por furto, roubo, abuso de confiança, falência fraudulenta, falsidade ideológica,ou crime cometido contra a ecologia, contra a administração pública ou a defesa nacional".

Muzeli Neto admite que a lei não foi levada em consideração na hora da contratação, mas que, agora, será observada rigorosamente. "Eu particularmente nem sabia da existência da ficha [suja] desses funcionários. Com a investigação [do Ministério Público], resolvemos nos antecipar".

Ele defende a reformulação do estatuto para garantir que pessoas que pagaram pelos crimes cometidos possam ingressar no serviço público. "Acho que os condenados na Justiça não devem estar no serviço público, mas aqueles que cumpriram pena devem ser reinseridos na sociedade, ter uma nova oportunidade de emprego", avalia.

Segundo ele, não adianta o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizar campanhas para que empresas privadas concedam oportunidades para ex-detentos, se eles são excluídos no serviço público. Em 2011, o CNJ lançou o programa "Começar de Novo", com o objetivo de reinserir os ex-apenados no mercado de trabalho e, dessa forma, servir como estratégia para a redução da criminalidade.

Outro lado

Os vereadores foram procurados pela reportagem nesta quarta-feira, antes da exoneração dos servidores. A maioria saiu em defesa dos assessores. Bebber disse ter praticado "um bem, ressocializando um cidadão". Damasceno afirmou que "toda a pessoa tem direito à reintegração ao trabalho". Gaitkoski disse que não poderia opinar porque ainda não conhecia o conteúdo da ação. Rios informou que não sabia da condenação de seu assessor e que irá demiti-lo, se a Justiça determinar a exoneração.