Câmara de Curitiba dá mais um passo para banir votações secretas

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A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em primeira votação, uma mudança na Lei Orgânica Municipal para acabar com as votações secretas na Casa. Os vereadores já haviam aprovado uma alteração no regimento interno da Câmara, em sessões nos dias 11 e 12 de setembro, mas a Lei Orgânica do município também previa o anonimato em votações. Os 36 vereadores que participaram da sessão de ontem votaram pela mudança.

Atualmente, os vereadores não são obrigados a revelar seus votos em apenas três situações: cassação de prefeito, cassação de parlamentares e análise de vetos do Executivo. Pela proposta, os votos serão abertos em todas as situações. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), a segunda votação à mudança só poderá ser realizada em 15 dias – as votações que tratam alterações na Lei Orgânica devem ser feitas com um intervalo de no mínimo duas semanas.

A polêmica em relação ao voto secreto no Legislativo voltou à tona depois da sessão em que os deputados federais mantiveram o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-GO), no dia 28 de agosto. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon está preso em Brasília, mas teve seu mandato mantido após uma votação secreta.

Mudanças

Para Salamuni, há necessidade de mudança da Constituição Federal. "Se não mudarem a Constituição, alguém pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Se o Congresso decidir que a análise de vetos deve ser secreta, por exemplo, alguém pode pedir a simetria [nas leis estaduais e municipais]."

Os defensores do voto secreto argumentam que, com todas as votações abertas, os parlamentares ficariam vulneráveis às pressões do Executivo. "Não é uma tese de se jogar fora. Mas o voto precisa ser secreto para o cidadão, para que ele não sofra pressão do poder econômico, do patrão ou de quem quer que seja", disse Salamuni. "Havia essa dúvida. In dubio, pró cidadão."

Só dois vereadores não participaram da sessão de ontem, Felipe Braga Cortes (PSDB) e Toninho da Farmácia (PP), que estão licenciados por problemas de saúde.