Câmara de Foz do Iguaçu vota abertura de impeachment contra prefeito nesta quinta (7)

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A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu vota nesta quinta-feira (7) denúncia que pede a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Reni Pereira (PSB) e seu afastamento imediato do cargo.

A iniciativa foi protocolada na manhã desta quarta (6) após apresentação do relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – instaurada para apurar no Legislativo os desdobramentos da Operação Pecúlio – indicar a necessidade de cassação do mandato do prefeito.

O relatório sugere o impedimento para que “seja retomada a ordem política administrativa no município e enfrentada a situação caótica atualmente vivenciada na cidade“. O documento é assinado pelos vereadores Dilto Vitorassi (PV), Edílio Dall’Agnol (PSC) e Nilton Bobato (PCdoB).

Iniciada no dia 18 de maio, o prazo para conclusão da CPI Pecúlio venceria em meados de agosto. Entretanto, após terem acesso ao conteúdo das delações premiadas realizadas por colaboradores réus na 3.ª Vara Federal em Foz do Iguaçu, os vereadores membros da comissão decidiram antecipar a apresentação do relatório. O documento foi lido em plenário durante reunião ordinária da Câmara na última terça-feira (5).

“Não temos mais o que investigar porque todas as investigações pertinentes já foram realizadas. Vale destacar que a acusação ao prefeito não parte desta Casa, mas sim de um laborioso trabalho feito pela Polícia Federal, referendado pelo Ministério Público Federal e acatado pela Justiça. Diante deste cenário, cabe à Câmara tomar as providências necessárias para que o prefeito seja afastado de suas funções até o julgamento definitivo”, pontuou o presidente da CPI, Dilto Vitorassi.

Para ser aprovado, o pedido de abertura da Comissão Processante (CP) contra o prefeito precisa do apoio de ao menos dois terços dos vereadores, ou seja, dez votos. Caso a denúncia seja acatada, os vereadores terão o prazo de 90 dias para definir pelo impeachment ou pela absolvição de Reni Pereira.

Delações

As delações premiadas que referendam o relatório parcial que pede a cassação do prefeito foram firmadas com o ex-diretor de pavimentação da Secretaria Municipal de Obras, Aires Silva, e os empresários Nilton João Beckers, Vilson Sperfeld, Fernando Bijari e Edson Queiroz Dutra.

Com o acordo já homologado judicialmente, os cinco réus buscam a redução do cumprimento de suas penas, caso sejam condenados. Além deles, outras 80 pessoas também são rés em processos instaurados na 3.ª Vara Federal em Foz do Iguaçu.

O grupo é formado majoritariamente por nomes que ocuparam cargos de confiança na gestão do prefeito Reni Pereira, além de empresários e vereadores. A deputada estadual Claudia Pereira (PSC), esposa do prefeito, também figura como alvo da PF.

De acordo o Ministério Público Federal (MPF), observou-se que “no curso das investigações, coletou-se ampla prova acerca da existência de uma organização criminosa chefiada pelo Prefeito Reni Pereira, infiltrada na Administração Municipal, com braços em diversas secretarias, por meio de nomeações de integrantes do grupo criminoso em cargos de comando, cujo objetivo era a manipulação das principais ações de gestão com a finalidade de desviar recursos públicos, obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente e extorquir empresários.”

Prazo

Diferentemente das 85 pessoas que já se tornaram rés na 3.ª Vara Federal em Foz do Iguaçu, a participação do prefeito Reni Pereira no escândalo de corrupção ainda não foi concluída pelos investigadores da Polícia Federal (PF).

Até o momento, Reni é investigado por prática de prevaricação, peculato e formação de quadrilha. De acordo com assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, a PF têm até o dia 30 de julho para concluir o inquérito instaurado contra o prefeito.

Por possuir foro privilegiado em função do cargo que ocupa, o julgamento de Reni será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A operação Pecúlio foi deflagrada no dia 19 de abril. Dividida em três fases, foram presos os principais nomes de confiança de Reni Pereira dentro da prefeitura, entre eles secretários e diretores das pastas de Obras, Tecnologia da Informação e Saúde.

O MPF estima que tenham sido desviados ao menos R$ 4 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito nega todas as acusações.