A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno as contas da prefeitura de Curitiba do ano de 2010, quando o Executivo foi chefiado por Beto Richa (PSDB), até 29 de março, e posteriormente, por Luciano Ducci (PSB). As contas já haviam sido avaliadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que recomendou a aprovação. Na Câmara, a proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis; uma abstenção, do vereador Rogério Campos (PSC) e um voto contrário, de Jorge Bernardi (Rede).
Relator da matéria na Comissão de Economia, o vereador Bruno Pessuti (PSD) – que orientou o plenário pela aprovação da prestação – afirmou que o TC indicou duas ressalvas nas contas municipais de 2010, mas que elas não deveriam ser motivo para a desaprovação.
De fato, a Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas apontou duas ressalvas que, entretanto, não foram acolhidas no voto do conselheiro-relator da prestação de contas, Caio Soares.
A primeira ressalva feita pelo órgão de análise do TC indicava a remuneração acima do valor devido dos agentes políticos. Entretanto, segundo o conselheiro relator, como os valores foram devolvidos antes mesmo do julgamento das contas, esse fato não configura uma irregularidade.
O outro ponto destacado foi uma “indicação de irregularidade” em um convênio entre a prefeitura e a Organização Esporte Cidadão. De acordo com o relator, como foram tomadas a medidas cabíveis também neste caso, não caberia indicar esta ressalva na aprovação das contas.
“Considerando que no âmbito da administração municipal todas as providências foram adotadas, não há que se falar em ressalva às contas, pois, do contrário, estaríamos imputando ao gestor uma censura em relação ao fato para o qual não concorreu”, escreveu o então conselheiro Caio Soares em seu voto.
